Advocacia-Geral da União foi responsável pelo modelo do contrato e edital para seleção de parceiros na área de inovação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) teve uma atuação decisiva para viabilizar a construção do primeiro hospital inteligente do Sistema Único de Saúde (SUS), anunciado esta semana. Por meio do Laboratório de Inovação (Labori), a AGU foi responsável pela modelagem jurídica do contrato assinado com o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics (NDB), que financiará a construção do hospital e pelo edital nº 1/2026 que buscará parceiros e soluções tecnológicas inovadoras para o SUS.
O contrato assinado pelo Ministério da Saúde prevê investimentos de US$ 320 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) e vai viabilizar uma estrutura que integrará tecnologias avançadas como Inteligência Artificial, IoT e Big Data para otimizar a gestão hospitalar. Já o edital busca o fortalecimento da transformação digital no Sistema Único de Saúde, com vistas à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
Para que projetos como esses sejam realizados, é necessário que haja um desenho jurídico específico, amparado em uma estrutura normativa que já existe, mas que ainda é pouco usada na administração pública.
Desde 2024, porém, a AGU vem firmando Acordos de Cooperação Técnica em prol da eficiência da gestão pública e da disseminação da cultura de inovação. Já são mais de 17 parceiros, entre eles o Serpro, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
“Nosso trabalho tem sido no sentido de consolidar diretrizes e padronizar boas práticas que garantam segurança jurídica e responsabilidade nos projetos de inovação da Administração Pública”, explica o coordenador do Labori, Bruno Portela. ”
Segundo Portela, o contrato do Ministério da Saúde e o NDB contou com a parceria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para elaboração de um arranjo jurídico seguro numa iniciativa que estabelece novos padrões para o futuro da infraestrutura de saúde no Brasil.
Em relação à publicação do edital, Bruno Portela diz tratar-se do resultado de um esforço coordenado para garantir que os critérios de seleção sejam robustos e alinhados às melhores práticas de governança.
“É uma oportunidade para empresas e instituições públicas e privadas que buscam impactar positivamente o cenário nacional por meio de iniciativas sólidas e bem estruturadas”, diz.
Fonte: Advocacia-Geral da União
