*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2022. +Recente Atualização 2023.

As entidades que compõem o chamado Sistema S desempenham relevante papel econômico e social. Para tanto, contam com recursos públicos significativos, cuja aplicação é acompanhada pelo Tribunal de Contas da União no exercício do controle externo. O Sistema S congrega mais de duzentas entidades, que possuem alto grau de heterogeneidade, seja entre os diversos sistemas ou dentro de cada um deles.

Ao longo dos anos, o TCU tem se defrontado com questões controversas e complexas no que concerne ao controle do Sistema, em especial devido à natureza jurídica das entidades que compõem esse sistema. Essas peculiaridades tornam imperativo conhecer a forma como a Corte de Contas tem decidido essas questões.

Recentemente, em setembro de 2022, O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acompanhamento da avaliação das atividades desenvolvidas pelas unidades do Sistema S.

“Os recursos gerenciados pelas entidades do Sistema S revelam sua importância no cenário nacional. Conforme orçamentos aprovados para o exercício de 2020, esses recursos foram da ordem de R$ 32,4 bilhões, dos quais R$ 22,7 bilhões (70%) advindos de contribuições compulsórias.

A auditoria constatou que nenhuma entidade extrapolou os limites de tolerância estabelecidos em relação às variáveis de controle “itens formais nas prestações de contas das entidades do Sistema S” e “percentual de despesas das entidades regionais do Senai nas áreas finalísticas em relação à despesa total”. Algumas entidades, no entanto, extrapolaram os limites estabelecidos em relação às variáveis de acompanhamento “grau de transparência das entidades do Sistema S de acordo com o Indicador de Transparência criado pelo TCU”, “custos médios hora aluno no Senai” e “qualidade da educação profissional ofertada pelas entidades regionais do Sistema Senai”. Mas, para o TCU, as justificativas apresentadas pelas entidades foram aceitáveis.

Já em relação à variável de controle “contratação de empresas de dirigentes ou funcionários das entidades do Sistema S”, foram constatadas 101 contratações irregulares. Por isso o TCU deu ciência a essas entidades de que a contratação de fornecedores, por unidade do Sistema S, cujos sócios sejam dirigentes ou funcionários das entidades que as contrataram, afronta os Regulamentos de Licitação e Contratos dessas entidades.

Por fim, no que se refere à variável de controle “contratação de parentes para ocupar os empregos nas entidades do Sistema S”, foram constatadas 109 contratações irregulares, fato que também gerou ciência do Tribunal às entidades do Sistema S acerca dessas situações.” fonte: TCU

Cabe destacar que, neste treinamento da Orzil serão analisados casos concretos, com o intuito de mostrar como o TCU tem efetivamente analisado as questões sobre a Lei de Licitações e Contratos.

Adicionalmente, a análise também levará em conta os regulamentos próprios das entidades do Sistema S. Assim, será possível comparar as decisões do TCU com as regras atualmente vigentes nas mencionadas entidades.

• Proporcionar aos participantes conhecimentos atualizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
• Apresentar casos concretos visando fornecer uma panorâmica das situações analisadas pelo TCU e tendo em vista os regulamentos próprios editados pelas entidades do Sistema S;
• Apresentar os conceitos relevantes relativos ao controle externo do Sistema S e, em seguida, discutir pontos polêmicos relacionados com esse tema.

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Confira alguns clientes Orzil +

1. Breve apresentação do Tribunal de Contas da União

2. A natureza jurídica das entidades do Sistema S e sua inclusão na jurisdição do TCU

3. O destaque conferido pela Corte de Contas à transparência na atuação das entidades do Sistema S

3.1. Lei de Acesso à Informação e Decreto 9.781/2019

3.2. Decisões do TCU e deliberações do Parlamento

4. As licitações promovidas pelo Sistema S na visão do TCU

4.1. Considerações sobre os regulamentos próprios

4.1.1. Limites para sua edição

4.1.2. Competência do TCU para avaliar esses regulamentos

4.2. Estudo de casos

4.2.1. Decisões do TCU selecionadas

4.2.1.1. Normas que devem ser observadas pelas entidades do Sistema S

4.2.1.2. Requisitos de qualificação e habilitação

4.2.1.3. Limites para contratação de empresas cujos sócios tenham vínculos com a entidade contratante

4.2.1.4 Outras questões relevantes

4.2.2. A contratação direta no âmbito do Sistema S

4.2.2.1. Conceitos básicos

4.2.2.2. O planejamento das contratações diretas

4.2.2.3. Os principais casos de dispensa e inexigibilidade nos Regulamentos de Licitações e Contratos do Sistema S

4.2.2.4. Decisões selecionadas

4.2.3. Pregão e Registro de Preços nos Regulamentos do Sistema S

4.2.3.1. Conceitos básicos

4.2.3.2. A sistemática do pregão

4.2.3.3. Características da licitação vinculadas ao Sistema de Registro de Preços

4.2.3.4. Decisões selecionadas do TCU

4.2.4. Gestão e Fiscalização de Contratos

4.2.4.1. Considerações iniciais

4.2.4.2. O papel do fiscal, do gestor e do preposto da contratada

4.2.4.3. Garantia contratual

4.2.4.4. Reajuste contratual

4.2.4.5. Considerações sobre o pagamento

4.2.4.6. Responsabilidade do fiscal

4.2.4.7. Decisões selecionadas do TCU

5. As Entidades do Sistema S e a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC

5.1. Considerações iniciais

5.2. O planejamento das contratações

5.3. Gerenciamento de riscos

5.4. Os agentes que atuam nas licitações

5.5. A correção de vícios

5.6. O parecer jurídico

5.7. Os reajustes e as revisões contratuais

5.8. As alterações contratuais

6. Governança, compliance e gestão de riscos

6.1. Considerações iniciais

6.2. Implementação e monitoramento

6.3. Estudo de casos

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