MCTI lança chamada pública de subvenção econômica no valor de R$ 300 milhões para fomentar projetos de inovação; MCTI e MS unem esforços para construir um edital dentro do Conhecimento Brasil na área da saúde.
O Brasil deu um passo estratégico rumo à autonomia na produção de vacinas ao lançar uma chamada pública para credenciar o primeiro Centro de Competência em tecnologias de RNA do país. Com foco em RNA mensageiro (mRNA), a iniciativa – que conta com uma das mais avançadas e seguras tecnologias para vacinas e terapias do mundo – integra um pacote de ações voltadas à soberania científica do país, para as quais foram destinados R$ 450 milhões.
Os anúncios foram feitos pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (25), durante o evento Saúde Estratégica Brasil – Américas, organizado pela Organização PanAmericana da Saúde (OPAS), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Com investimento de R$ 60 milhões, o Centro de Competências em tecnologias de RNA vai acelerar a produção nacional de vacinas e terapias inovadoras. Usada pela primeira vez durante a pandemia da Covid-19, a tecnologia utiliza RNA sintético para estimular o organismo a produzir uma proteína do vírus, incentivando a resposta imunológica. Diferentemente das vacinas tradicionais que usam o próprio agente infeccioso inativado ou atenuado, o mRNA ensina o corpo a se defender sem expô-lo diretamente ao microorganismo.
Segundo a ministra Luciana Santos, o governo vem trabalhado para consolidar o setor da saúde como indutor do desenvolvimento econômico, buscando ampliar o acesso das pessoas a medicamentos e tratamentos mais eficazes e adequados, e promovendo a soberania nacional. “Como bem sabemos, não há saúde forte sem ciência, tecnologia e inovação”, disse a ministra.
Referência em pesquisa, formação e inovação, o Centro vai estabelecer parcerias com startups, universidades, empresas e ICTs nacionais e internacionais. Entre os seus objetivos, estão o desenvolvimento de vacinas prioritárias para as Américas, a oferta de suporte técnico e a capacitação a outras instituições de pesquisa e desenvolvimento na Região.
Executado pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), vinculada ao MCTI, o projeto integra as ações da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis). As ICTs terão até o dia 26 de agosto para a submissão das propostas.
Em relação a produção de imunizantes no país com esta tecnologia, o Ministério da Saúde investe em duas iniciativas, que são as plataformas de produção de vacinas com RNA mensageiro no Instituto Butantan e na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“É fundamental compreendermos as oportunidades que o Brasil tem neste momento. Estamos diante de uma conjuntura estratégica, com importantes parcerias sendo fortalecidas entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a OPAS, com apoio dos recursos anunciados pelo MCTI para investir em ações concretas na área da saúde”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
Desenvolvimento de insumos farmacêuticos, plataformas tecnológicas e terapias
“Apostamos na inteligência, no desenvolvimento científico e tecnológico e na capacidade de produção do nosso país para enfrentar os grandes desafios nacionais, como é a saúde do povo brasileiro”, Luciana Santos
O MCTI lançou, via FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), uma chamada pública de subvenção econômica no valor de R$ 300 milhões para fomentar projetos de inovação no setor da saúde. Os recursos — não reembolsáveis e em fluxo contínuo — serão destinados a empresas que atuem no desenvolvimento de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) inovadores, plataformas tecnológicas de Terapias Avançadas, produtos biológicos de alto impacto para o SUS, além de equipamentos e dispositivos médicos inovadores.
A iniciativa contempla o fortalecimento da pesquisa clínica no país. O regulamento da seleção pública incentivará a execução de projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como parcerias com Instituições Científicas eTecnológicas (ICTs) e a participação de mestres e doutores. Entre os resultados esperados, estão o aumento da produção nacional de tecnologias em saúde, a ampliação da oferta de terapias avançadas e produtos para o SUS, além do fortalecimento da capacidade nacional de pesquisa clínica.
“Com isso, esperamos aumentar a produção nacional de insumos, bens e tecnologias em saúde, ampliar a oferta de Terapias Avançadas no país e de produtos para o SUS, além de fortalecer estruturas brasileiras de pesquisa clínica”, explicou Luciana.
Investimento na produção de pesquisas científicas por brasileiros
Uma das iniciativas já existentes é o Programa Conhecimento Brasil, executado pelo CNPq, com o objetivo de atrair e fixar aqui pesquisadores brasileiros que hoje estão no exterior, além de fomentar redes de cooperação científica entre instituições nacionais e estrangeiras. Um investindo de R$ 604 milhões para contratar 599 projetos desses pesquisadores.
E, agora, dentro desse espírito de valorizar a pesquisa, o MCTI está aliando esforços com o Ministério da Saúde para construirmos uma chamada conjunta específica para área da saúde. O CNPq entraria com a oferta de bolsas atrativas para períodos maiores ou mais curtos, que permitam contarmos com o trabalho de pesquisadores brasileiros ou estrangeiros radicados no Brasil ou no exterior.
“Como queremos ajustar essa ação às necessidades reais, estamos sugerindo a realização de um workshop com a presença de Instituições de Ciências e Tecnologia (ICTs) e de empresas interessadas no enfrentamento a esse desafio da autonomia nacional no terreno dos medicamentos e vacinas”, pontuou Luciana Santos.
A ministra finalizou o discurso enfatizando que o Complexo Econômico – Industrial da Saúde pode contar com o MCTI, a Finep e o CNPq. “Somos aliados e apostamos na inteligência, no desenvolvimento científico e tecnológico e na capacidade de produção do nosso país para enfrentar os grandes desafios nacionais, como é a saúde do povo brasileiro”.
Investimentos estruturantes: biofármacos, dispositivos médicos e saúde digital
Para fortalecer a inovação no SUS, Alexandre Padilha também anunciou R$ 30 milhões para a criação de seis novas Unidades Embrapii em áreas estratégicas como biofármacos, dispositivos médicos e saúde digital. Essas Unidades vão atuar no desenvolvimento de soluções tecnológicas em parceria com empresas e ICTS, a fim de atenderem demandas prioritárias do SUS.
Os valores globais desse projeto podem chegar a R$ 240 milhões relativos a contrapartidas das empresas e das ICTS que serão selecionadas para fazerem as produções tecnológicas.
“Para fortalecer o Complexo da Saúde, é necessário termos pesquisadores qualificados, políticas que incentivem o investimento em pesquisa e desenvolvimento, o fomento a empresas de base tecnológica, a promoção da exportação de produtos de saúde e a facilitação do acesso ao financiamento e à infraestrutura adequados. Nesse sentido, o MCTI, no âmbito de suas competências, tem buscado contribuir com esses desafios”, ressaltou a ministra Luciana.
“Nosso objetivo, com as ações que estamos lançando hoje, é estimular que empresas, instituições e unidades produtivas do setor saúde se mobilizem para desenvolver projetos mais ambiciosos, com maior potencial inovador e alinhados aos desafios estratégicos e prioritários do Sistema Único de Saúde”, declarou Álvaro Prata, presidente da Embrapii.
Doenças negligenciadas e insumos estratégicos
Também foram anunciados R$ 60 milhões para Projetos de Alto Impacto voltados ao desenvolvimento de dispositivos médicos, diagnósticos avançados e fabricação nacional de fármacos e farmoquímicos. O objetivo é estimular que empresas e Unidades Embrapii desenvolvam tratamentos para doenças negligenciadas e insumos estratégicos, como anticorpos monoclonais, e soluções digitais para diagnóstico em locais remotos e sem infraestrutura.
Cada projeto deve ter a participação de, pelo menos, duas Unidades Embrapii e uma empresa, com a possibilidade de parceria com mais empresas, startups e outras ICTs.
Consulta pública para regulamentar debêntures incentivadas na saúde
Para regulamentar o uso de debêntures incentivadas na saúde, foi lançada uma consulta pública com o objetivo de permitir que obras, aquisições e ampliações de infraestrutura no SUS possam captar recursos do setor privado, com incentivos fiscais para os investidores. A proposta inédita busca atrair capital privado para ampliar a capacidade de investimento e modernização do SUS. A consulta está aberta até 10 de agosto de 2025.
Cooperação com a OPAS/OMS para a soberania regional
A programação ainda incluiu um workshop conduzido pela Opas/OMS com a participação de empresas públicas e privadas. O objetivo foi capacitar essas instituições para atuarem como fornecedoras de vacinas, medicamentos, dispositivos médicos, suprimentos e insumos de saúde aos países das Américas, por meio do Fundo Rotativo Regional para Provisões Estratégicas em Saúde Pública da OPAS.
O Fundo Rotativo Regional da Opas é destinado à compra conjunta de suprimentos e medicamentos essenciais nas Américas, com finalidade de melhorar o acesso a insumos seguros e eficazes, além de promover eficiência e sustentabilidade dos sistemas de saúde.
“Este é um momento extremamente produtivo de sinergia entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que estão lançando projetos para fortalecer a produção nacional. Nosso objetivo é que o Brasil, além de atender às demandas do seu mercado interno, possa também oferecer produtos de saúde para outros países da região, com o apoio dos fundos da OPAS. Isso fortalece a capacidade produtiva, científica e tecnológica do país e facilita o acesso dos países das Américas a tecnologias e insumos estratégicos”, destacou Jarbas Barbosa, diretor da OPAS/OMS.
Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
