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Brasília, October 31, 2025 10:02 PM

Comunicado Transferegov Nº 40/2025 – Impedimentos 2° Ciclo de Transferências Especiais 2025

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Publicado em: 31/10/2025 10:10

Em atenção ao Comunicado nº 39/2025, o qual tratou sobre o “Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial – Orçamento 2025 – 2º ciclo” e visando atender aos princípios da transparência e da publicidade, torna-se pública a relação de emendas individuais impositivas realizadas por meio de transferências especiais, consideradas impedidas por não envio do plano de trabalho de anos anteriores (2020-2024), de acordo com os dados extraídos até o dia 30/10/2025, às 11h51 do Transferegov.br, conforme a legislação vigente.

Programa

Plano de Ação

CNPJ do Beneficiário

Beneficiário

UF

09032025-2

09032025-2-085552

13.795.380/0001-40

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

BA

09032025-2

09032025-2-085648

05.149.166/0001-98

MUNICIPIO DE SALINOPOLIS

PA

09032025-2

09032025-2-086237

05.646.807/0001-10

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

MA

09032025-2

09032025-2-087126

13.655.089/0001-76

MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS

BA

09032025-2

09032025-2-087307

45.318.185/0001-15

MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA

SP

09032025-2

09032025-2-087325

46.523.007/0001-99

PIRAPORA DO BOM JESUS

SP

09032025-2

09032025-2-088318

12.264.248/0001-49

ROTEIRO

AL

09032025-2

09032025-2-088407

04.628.111/0001-06

BERURI

AM

09032025-2

09032025-2-088408

04.628.111/0001-06

BERURI

AM

Brasília, 30 de outubro de 2025

Fonte: Portal Transferegov