O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência, determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 02/2024 do Consórcio Intermunicipal de Gestão Ampliada da Região Carbonífera (CIGA). O objeto da licitação é a aquisição de calçados escolares.
A relatora do processo, conselheira substituta Letícia Ayres Ramos, destacou que a abertura do certame estava prevista para o dia 27/02, às 14h, com o valor estimado de R$ 24.420.000,00. Em sua análise, constatou irregularidades como superdimensionamento, sobrepreço, agrupamento de itens em um único lote e a infringência à decisão emanada pelo TCE-RS.
A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito da matéria. O administrador do CIGA foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias.
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Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
