Operação consiste na continuação da Operação Lei do Retorno, deflagrada no início da semana, em desfavor de investigados suspeitos de desvio de mais de R$50 milhões do FUNDEB
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa de investigação conjunta com a Polícia Federal, que deflagrou nesta quinta-feira (21/8), a Operação Lei do Retorno 2.0. Essa Operação consiste na continuação da Operação Lei do Retorno, deflagrada no início da semana, em desfavor de investigados suspeitos de desvio de mais de R$50 milhões do FUNDEB.
Investigação
A investigação apura fraudes relacionadas a licitações municipais que ocorreram entre 2021 e 2025, com recursos do FUNDEB. Foi verificado que parte desses valores eram devolvidas aos servidores que estavam envolvidos na fraude.
O grupo em questão manipulou os processos de licitação, desviou recursos públicos do FUNDEB e se apropriou de parte dos valores que foram desviados.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Diligências
Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos no Maranhão e no Ceará. Até o momento, a soma dos valores e bens apreendidos hoje totaliza mais de R$2,5 milhões.
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
