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Brasília, April 4, 2026 1:50 AM

CMSE estima recorde histórico de expansão da capacidade instalada de geração de energia elétrica em 2023

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Publicado em: 16/03/2023 16:03
Crescimento da oferta de geração será majoritariamente pelo incremento das fontes eólica e solar no sistema elétrico nacional, segundo estimativas do comitê de monitoramento.
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O ano de 2023 deverá ter recorde histórico de expansão da capacidade instalada de geração de energia elétrica. A estimativa foi apresentada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), nesta quarta-feira (15/03), durante reunião ordinária do colegiado. A perspectiva do crescimento da oferta de geração de energia se dará, principalmente, pelo incremento das fontes eólica e solar no sistema elétrico nacional.

No contexto das condições favoráveis de atendimento, foi destacado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que o mês de fevereiro finalizou com os melhores níveis de armazenamento do Sistema Interligado Nacional (SIN) dos últimos 16 anos. Estão sendo verificados excedentes de geração de energia elétrica nas diferentes regiões do país, permitindo a exportação comercial destinada à Argentina e ao Uruguai, sem prejudicar a segurança energética nacional, bem como os serviços oferecidos aos consumidores brasileiros.

Ainda na reunião, o CMSE avaliou a proposta apresentada pelo ONS relativa às curvas referenciais de armazenamento (CREF) para 2023, que representam importante ferramenta de auxílio à tomada de decisão do Comitê, de forma não determinativa, quanto à necessidade da adoção ou permanência de medidas adicionais com vistas à garantia do atendimento energético no país.

A elaboração das curvas considerou metodologia similar à utilizada para as curvas de referência de 2022 e a atualização de premissas, como as restrições hidráulicas vigentes, oferta e demanda de energia elétrica. Foi utilizado cenário de aversão construído a partir dos valores de Energia Natural Afluente (ENA), entre outubro de 2020 e setembro de 2021, quando foram registrados os piores valores de afluências em 12 meses do histórico de 92 anos. Além disso, foi considerado armazenamento mínimo de 21,4% no SIN ao final de novembro de 2023, com a seguinte distribuição entre os subsistemas: 20% no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, 30% no Sul, 23,5% no Nordeste e 22,5% no Norte.

As cores das curvas estão associadas a montantes termelétricos considerados para garantir o suprimento energético na ocorrência do cenário de aversão hidrológica. Apesar disso, a utilização de recursos excepcionais deve considerar tendências de armazenamento, a eficácia do recurso termoelétrico como alternativa para recuperação *dos níveis* e os custos associados, bem como a existência de outras possibilidades que contribuam com a mitigação da situação de atenção identificada.

A figura a seguir ilustra as Curvas Referenciais de Armazenamento para o Sudeste/Centro-Oeste para o ano de 2023, com os níveis percentuais apontados referentes ao final de cada mês e os montantes de geração termelétrica utilizados como parâmetros balizadores de construção das curvas apresentadas.

 Ministério de Minas e Energia

Dessa maneira, o CMSE evidencia o compromisso com a transparência e robustez das avaliações conduzidas pelo colegiado e com o processo de tomada de decisão, incluindo eventual avaliação da necessidade de adoção de medidas excepcionais com vistas a garantir a segurança no suprimento de energia elétrica no país. O comitê continuará buscando o aprimoramento da governança e atuação em prol do setor elétrico brasileiro e de toda a sociedade.

A Nota Técnica sobre a metodologia aprovada será finalizada pelo ONS e disponibilizada aos agentes. O documento irá compor o conjunto documental relativo à 275ª reunião do CMSE, tanto relacionado à construção e utilização das Curvas Referenciais de Armazenamento.

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em fevereiro, as bacias dos rios Iguaçu, Paranapanema, Tietê e o trecho incremental a UHE Itaipu apresentaram valores de precipitação acima da média, enquanto nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN predominaram totais inferiores à média histórica. Em relação à ENA, foram verificados valores acima da média histórica apenas para o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, com 105% da Média de Longo Termo (MLT). Para os subsistemas Sul, Nordeste e Norte foram verificadas condições de afluências de 86%, 98% e 99% da MLT, respectivamente. A ENA agregada do SIN registrou índice de 101% MLT.

Em março, a indicação é de uma ENA abaixo da média histórica para todos os subsistemas, com condições de 83%, 89%, 44% e 87% para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No que diz respeito ao SIN, o estudo indica condições de afluência de 80% da MLT, sendo o 13º menor março de um histórico de 92 anos.

Energia Armazenada: em fevereiro, foram verificados armazenamentos equivalentes de 76,9%, 85,9%, 85,3% e 96,8% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. Para o SIN, o armazenamento ao final de fevereiro foi de 80,1%.

Para o fim de março, a expectativa nesses subsistemas é de 83,9%, 83,0%, 88,0% e 99,8% da EARmáx, considerando o cenário inferior, enquanto o cenário superior tem-se previsão de 85,4%, 83,7%, 89,5% e 99,9% da EARmáx. Para o SIN, a previsão para o último dia de março é 85,4% da EARmáx, para o cenário inferior e 86,8% para o cenário superior.

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em fevereiro de 2023 foi de aproximadamente 749 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 1.096 km de linhas de transmissão. Assim, em 2023, a expansão totalizou 2.027 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 1.761 km de linhas de transmissão e 3.166 MVA de capacidade de transformação. Sobre geração distribuída, a expansão verificada em 2023 foi de 1.813 MW, atingindo o total de aproximadamente 18,2 GW instalados no país.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

Fonte: Ministério de Minas e Energia


*Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado a partir de 2014.
+Recente Atualização: 2023.

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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.