Confira aqui a lista de projetos aprovados
Os entes subnacionais enquadrados no limite geral dessa categoria enfrentaram uma concorrência de cerca de US$ 1,3 para US$ 706 milhões de dólares de limite disponível para garantias da União. Além desses, também foram aprovados pleitos no sublimite específico para parcerias público-privadas (PPP) e no sublimite específico para programas ambientais e climáticos.
Além da forte presença da pauta ambiental e climática, destacaram-se pleitos relacionados a programas de desenvolvimento e infraestrutura urbana e rural, segurança pública e assistência social. Entre os pleitos de entes subnacionais aprovados há representantes das cinco regiões do país: seis na região Nordeste, três na região Sudeste, três na região Centro-Oeste, dois na região Sul e um na região Norte. Essa distribuição mostra a consistente regionalização do financiamento externo do país, facilitada pela nova normativa da Cofiex.
Na região Nordeste, o município de Simões Filho, no estado da Bahia, teve um pleito aprovado, o “Programa Simões Filho 100 – Desenvolvimento Urbano Integrado”. Também no Estado da Bahia, o município de Salvador teve aprovado pleito para o “Programa de saneamento ambiental e urbanização do subúrbio” e, na categoria de programas ambientais, pleito relativo ao “Projeto de Mitigação de Risco em Comunidades Urbanas por meio de Soluções Baseadas na Natureza”. O estado de Pernambuco, por sua vez, obteve a aprovação do “Projeto de Modernização do Ministério Público de Pernambuco”. No âmbito estadual, o Maranhão também obteve destaque com a aprovação dos pleitos “Programa de Modernização e Ressocialização no Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão” e “Programa de Desenvolvimento Sustentável e Conservação Ambiental para o Estado do Maranhão – Floresta Viva Maranhão”. Ainda relacionado à região Nordeste, o pleito “Programa de Financiamento à Inovação Aberta do Nordeste”, do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), enquadrado no sublimite de entes federais, também foi aprovado.
Já na região Sudeste foram aprovados dois pleitos estaduais: o “Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado do Espírito Santo” e o “Programa de Superação da Pobreza – Estado de São Paulo”. Quanto aos pleitos municipais, houve a aprovação do “Programa de desenvolvimento ambiental, social e da infraestrutura urbana de Mauá”, apresentado pelo município de Mauá – SP.
Na região Centro-Oeste, foram aprovados os projetos “Projeto de Desenvolvimento Viva Melhor Ponta Porã – MS”, “Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul” e “Parque Tecnológico de Brasília – BIOTIC: Infraestrutura para Inovação e Sustentabilidade”, apresentado pela BIOTIC S.A.
Na região Sul, foi aprovado um projeto do estado do Paraná e um projeto do município de Joinville. São eles: “Pró Investimento – Fundo Estratégico do Paraná” e “Programa Joinville Resistente e Sustentável: Integração Territorial e Melhoria da Qualidade de Vida da População”. A região Norte, a seu turno, contou com a aprovação do projeto “Programa de Financiamento de Obras de Infraestrutura de Gurupi – TO”, apresentado pelo município de Gurupi.
No caso dos federais, além do pleito do BNB, foi aprovado um projeto do Ministério da Fazenda de US$ 1 bilhão para financiar o Programa de Reformas de Valor-Agregado para o Desenvolvimento e a Sustentabilidade Econômica e Ecológica. O projeto, financiado pelo AIIB, banco que vem aumentando sua atuação no Brasil, busca apoiar as ações do Governo brasileiro em busca do cumprimento das metas climáticas estabelecidas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), por meio de medidas políticas e institucionais voltadas à implementação do Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil (PTE), nas áreas de finanças sustentáveis, transição energética e infraestrutura verde e resiliente.
Os recursos dos projetos aprovados são provenientes dos seguintes bancos: Banco Mundial, BID, CAF, AIIB e FONPLATA, este em cofinanciamento com o Fundo OPEP em dois pleitos.
Calendário
A próxima reunião da Cofiex acontecerá no dia 11/12/2025. Estados, municípios e órgãos e entidades da administração federal que desejem submeter pleitos devem encaminhar seus pleitos Secretaria-Executiva da Cofiex até o dia 02/10/2025. Os prazos para submissão e demais informações estão disponíveis no site da Comissão.
A Comissão
A Cofiex é responsável por analisar e deliberar projetos e programas do setor público que contam com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais e garantia da União. É composta por membros dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e das Relações Exteriores. A aprovação na Cofiex é a primeira etapa para obtenção de um empréstimo com bancos internacionais, com garantia da União. Saiba mais sobre o funcionamento da Comissão.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
