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Brasília, July 7, 2025 5:35 AM

Comunicado Transferegov nº 16/2023 – Impedimentos 1° ciclo de transferências especiais

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Publicado em: 15/06/2023 08:06 | Atualizado em: 15/06/2023 09:06

Em atenção aos Comunicado nº 13/2023, o qual que tratou sobre o “Cronograma para execução das emendas individuais RP6 na modalidade transferência especial – Orçamento 2023 – 1.º ciclo e visando atender aos princípios da transparência e da publicidade, torna-se pública a relação de emendas individuais impositivas realizadas por meio de transferências especiais, divulgadas por meio do Transferegov.br, consideradas impedidas (com indicação do respectivo motivo do impedimento).  

n. 

Autor 

Nº Emenda 

Nº da Proposta 

CNPJ 

Beneficiário 

UF 

Valor Emenda (R$) 

Motivo do Impedimento 

1 

Afonso Hamm 

202320980004 

09032023-033480 

94.444.189/0001-55 

MUNICIPIO DE VILA NOVA DO SUL 

RS 

300.000,00 

Ofício n° 293/2023 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

2 

Afonso Hamm 

202320980004 

09032023-033477 

04.217.437/0001-32 

MUNICIPIO DE ACEGUA 

RS 

 

400.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

3 

Afonso Hamm 

202320980004 

09032023-033468 

88.860.366/0001-81 

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE 

RS 

150.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

4 

Afonso Hamm 

202320980004 

09032023-033511 

88.186.754/0001-29 

MUNICIPIO DE PUTINGA 

RS 

200.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

5 

Aguinaldo Ribeiro 

202327110001 

09032023-034883 

34.128.045/0001-68 

MUNICIPIO DE LAGOA 

PB 

400.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

6 

Alan Rick 

202330360020 

09032023-035615 

63.606.479/0001-24 

ESTADO DO ACRE 

AC 

814.604,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

7 

Alencar Santana 

202339050004 

09032023-033111 

45.279.643/0001-54 

MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA 

SP 

300.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

8 

Alex Santana 

202339060001 

09032023-032784 

13.682.398/0001-35 

 

MUNICIPIO DE CAMACAN 

BA 

2.000.000,00 

Despacho n° 34560346 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

9 

Alex Santana 

202339060001 

09032023-032785 

14.147.474/0001-75 

MUNICIPIO DE COARACI 

BA 

1.000.000,00 

Despacho n° 34560346 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

10 

Alex Santana 

202339060001 

09032023-032790 

13.810.312/0001-02 

MUNICIPIO DE TUCANO 

BA 

1.000.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

11 

André Abdon 

202330450012 

09032023-031284 

05.995.766/0001-77 

MUNICIPIO DE MACAPA 

AP 

4.815.452,00 

Ofício Nº 20/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

12 

André de Paula 

202310740005 

09032023-033883 

01.613.989/000171 

MUNICIPIO DE JAQUEIRA 

RN 

1.000.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

13 

André Fufuca 

202330460002 

09032023-035639 

06.021.174/0001-17 

LAGO VERDE 

MA 

900.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

14 

Arthur Lira 

202327260002 

09032023-031313 

01.631.604/0001=07 

MUNICIPIO DE CAMPESTRE 

AL 

300.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

15 

Beto Rosado 

202330540003 

09032023-032484 

01.612./3950001-46 

MUNICIPIO DE ITAJA 

GO 

4.784.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

16 

Bibo Nunes 

202339200001 

09032023-036909 

92.963.560/0001-60 

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE 

RS 

200.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

17 

Carlos Henrique Gaguim 

202330680003 

09032023-031563 

88.000.906/0001-57 

MUNICIPIO DE ALVORADA 

TO 

100.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

18 

Carmen Zanotto 

202329250001 

09032023-032860 

82.777.343/0001-21 

 

MUNICIPIO DE BOM RETIRO 

SC 

500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

19 

Chico Rodrigues 

202341430005 

09032023-038528 

84.012.012/0001-26 

ESTADO DE RORAIMA 

RR 

3.000.000,00 

Ofício n° 015/2023 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

20 

Chico Rodrigues 

202341430005 

09032023-038530 

04.056.230/0001-23 

MUNICIPIO DE SAO LUIZ 

RR 

9.500.000,00 

Ofício n° 015/2023 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

21 

Christiane De Souza Yared 

202330730009 

09032023-033011 

75.132.860/0001-88 

MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL 

PR 

2.542.758,00 

Ofício S/N° de 06/06/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

22 

Christiane De Souza Yared 

 

202330730001 

09032023-035699 

75.799.577/0001-04 

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA 

PR 

500.000,00 

Ofício S/N° de 06/06/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

 

23 

Christiane De Souza Yared 

 

202330730002 

09032023-035700 

75.475.442/0001-93 

MUNICIPIO DE MIRADOR 

PR 

1.300.000,00 

Ofício S/N° de 06/06/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

24 

Christiane De Souza Yared 

 

202330730003 

09032023-035701 

76.282.706/0001-55 

MUNICIPIO DE FLORESTA 

PR 

1.960.629,00 

Ofício S/N° de 06/06/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

 

25 

Christiane De Souza Yared 

 

202330730004 

09032023-035702 

01.612.453/0001-31 

MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI 

PR 

1.500.000,00 

Ofício S/N° de 06/06/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

 

26 

Christiane De Souza Yared 

 

202330730005 

09032023-035703 

01.612.413/0001-90 

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO IVAI 

PR 

1.448.695,00 

Ofício S/N° de 06/06/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

27 

Christiane De Souza Yared 

 

202330730006 

09032023-035704 

77.008.068/0001-41 

MUNICIPIO DE IBAITI 

PR 

3.000.000,00 

Ofício S/N° de 06/06/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

28 

Christiane De Souza Yared 

 

202330730007 

09032023-035705 

01.612.444/0001-40 

MUNICIPIO DE PEROBAL 

PR 

799.613,00 

Ofício S/N° de 06/06/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

 

29 

Christiane De Souza Yared 

 

202330730008 

09032023-035706 

95.641.916/0001-37 

MUNICIPIO DE SANTA MONICA 

PR 

3.000.000,00 

Ofício S/N° de 06/06/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

 

30 

Célio Silveira 

202330700001 

09032023-031359 

24.850.109/0001-86 

ITAGUARI 

GO 

100.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

31 

Damião Feliciano 

202335300003 

09032023-035990 

08.925.968/0001-30 

DESTERRO 

PB 

2.000.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

32 

Darci de Matos 

202339530004 

09032023-037233 

82.836.057/0001-90 

MUNICIPIO DE GAROPABA 

SC 

3.258.418,00 

Ofício n° 01/2023 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

33 

Diego Andrade 

202327540002 

09032023-031540 

18.313.817/0001-85 

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS 

MG 

700.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

34 

Domingos Sávio 

202327560002 

09032023-034999 

018.296.681/0001-42 

MUNICIPIO DE POMPEU 

MG 

300.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

35 

Doutor Luizinho 

202339630001 

09032023-037347 

01.609.497/0001-02 

MUNICIPIO DE CARAPEBUS 

RJ 

2.000.000,00 

Ofício n° 012/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

36 

Dra. Vanda Milani 

202339670004 

09032023-033215 

040.767.330/001-60 

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO 

AC 

2.322.802,00 

Ofício Nº 01/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

37 

Dra. Vanda Milani 

202339670006 

09032023-033214 

04.045.993/0001-79 

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL 

AC 

2.322.802,00 

Ofício Nº 01/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

38 

Dra. Vanda Milani 

202339670008 

09032023-033881 

04.034.583/0006-37 

MUNICIPIO DE RIO BRANCO 

AC 

164.549,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

39 

Dra. Vanda Milani 

202339670009 

09032023-037366 

04.034.583/0006-37 

MUNICIPIO DE RIO BRANCO 

AC 

114.044,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

40 

Elmar Nascimento 

202330910001 

09032023-031516 

14.109.763/0001-80 

MUNICIPIO DE CAMAÇARI 

BA 

2.000.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

41 

Elmar Nascimento 

202330910001 

09032023-031514 

13.908.702/0001-10 

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO 

BA 

9.152.448,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

42 

Elmar Nascimento 

202330910001 

09032023-031512 

13.806.567/0001-00 

MUNICIPIO DE CANSANCAO 

BA 

500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

43 

Elmar Nascimento 

202330910001 

09032023-031510 

13.232.996/0001-02 

MUNICIPIO DE FILADELFIA 

BA 

500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

44 

Elmar Nascimento 

202330910001 

09032023-031511 

13.752.415/0001-63 

MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES 

BA 

758.805,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

45 

Elmar Nascimento 

202330910001 

09032023-031513 

13.866.84/30001-17 

MUNICIPIO DE ITATIM 

BA 

500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

46 

Elmar Nascimento 

202330910001 

09032023-031508 

13.891.510/0001-48 

MUNICIPIO DE JOAO DOURADO 

BA 

500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

47 

Elmar Nascimento 

202330910001 

09032023-031509 

13.845.896/0001-51 

MUNICIPIO DE VALENTE 

BA 

 

500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

48 

Elmar Nascimento 

202330910001 

09032023-031515 

13.891.544/0001-32 

MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL 

BA 

500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

49 

Emidinho Madeira 

202339760002 

09032023-033158 

17.894.064/0001-86 

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS 

MG 

300.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

50 

Emidinho Madeira 

202339760002 

09032023-033153 

18.241.745/0001-08 

MUNICIPIO DE PASSOS 

MG 

200.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

51 

Eros Biondini 

202327590006 

09032023-035006 

05.487.631/0001-09 

ESTADO DE MINAS GERAIS 

MG 

1.500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

52 

Fabio Reis 

202329790002 

09032023-035548 

13.112.289/0001-82 

MUNICIPIO DE CUMBE 

SE 

400.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

53 

Fernando Rodolfo 

 

202339850006 

 

09032023-037439 

11.286.374/0001-31 

MUNICIPIO DE IATI 

PE 

3.000.000,00 

Ofício Nº 034/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

54 

Fernando Rodolfo 

 

202339850006 

 

09032023-037438 

11.358.173/0001-00 

MUNICIPIO DE BREJINHO 

PE 

2.500.000,00 

Ofício Nº 034/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

55 

Fernando Rodolfo 

202339850006 

09032023-037442 

10.131.076/0001-00 

MUNICIPIO DE BREJAO 

PE 

1.000.000,00 

Ofício Nº 034/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

  

56 

Fernando Rodolfo 

202339850006 

 

09032023-037443 

11.286.267/0001-03 

MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO 

PE 

2.000.000,00 

Ofício Nº 034/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

 

57 

Filipe Barros 

202339860002 

09032023-037453 

78.206.307/0001-30 

ESTADO DO PARANA 

PR 

1.043.317,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

58 

Filipe Barros 

202339860003 

09032023-032771 

78.206.307/0001-30 

ESTADO DO PARANA 

PR 

1.550.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

59 

Filipe Barros 

202339860003 

09032023-032772 

76.245.067/0001-58 

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO 

PR 

79.209,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

60 

Flávia Morais 

202328330004 

09032023-031855 

01.302.728/0001-30 

MUNICIPIO DE CUMARI 

GO 

600.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

61 

Flávia Morais 

202328330004 

09032023-031878 

24.850.109/0001-86 

ITAGUARI 

GO 

350.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

62 

Flávia Morais 

202328330004 

09032023-031863 

01.761.113/0001-72 

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS 

GO 

250.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

63 

Flávia Morais 

202328330004 

09032023-031876 

01.131.010/0001-29 

OUVIDOR 

GO 

500.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

64 

Franco Cartafina 

202339900001 

09032023-037462 

18.428.888/0001-23 

MUNICIPIO DE CONQUISTA 

MG 

200.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

65 

Franco Cartafina 

202339900001 

09032023-037464 

18.449.132/0001-60 

MUNICIPIO DE FRUTAL 

MG 

800.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

66 

Franco Cartafina 

202339900001 

09032023-037466 

18.260.505/0001-50 

MUNICIPIO DE PRATA 

MG 

1.000.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

67 

Fábio Henrique 

202339790006 

09032023-031963 

13.101.308/0001-75 

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA 

SE 

600.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

68 

Fábio Henrique 

202339790006 

09032023-031957 

13.000.60/90001-02 

MUNICIPIO DE AQUIDABA 

SE 

2.000.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

69 

Fábio Henrique 

202339790006 

09032023-031966 

13.094.446/0001-74 

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES 

SE 

814.720,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

70 

Gelson Azevedo 

202339930002 

09032023-037528 

01.615.882/0001-62 

MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE 

RJ 

 

Ofício Nº 0083/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

 

71 

General Girão 

202339940001 

09032023-032450 

08.241.747/0001-43 

MUNICIPIO DE NATAL 

RN 

1.000.044,00 

Ofício n° 184/2023 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

72 

Gervásio Maia 

202339970001 

09032023-037540 

08.739.625/0001-81 

MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA 

PB 

400.000,00 

Ofício n° 1.032/2023 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

73 

Gleisi Hoffmann 

202340110019 

09032023-037612 

24.851.511/0001-85 

MUNICIPIO DE PALMAS 

PR 

152.368,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

74 

Helder Salomão 

202333120001 

09032023-033820 

27.167.402/0002-12 

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO 

ES 

700.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

75 

Helder Salomão 

202333120001 

09032023-033826 

31.776.479/0001-86 

MUNICIPIO DE JOAO NEIVA 

ES 

178.641,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

76 

Helder Salomão 

202333120001 

09032023-033817 

27.082.403/0001-83 

MUNICIPIO DE MUQUI 

ES 

400.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

77 

Humberto Costa 

202328850003 

09032023-031627 

11.358.140/0001-52 

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA 

PE 

200.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

78 

Hélio Costa 

202340150002 

09032023-037632 

82.836.057/0001-90 

MUNICIPIO DE GAROPABA 

SC 

2.500.000,00 

Ofício n° 13/2023 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

79 

Igor Timo 

202341480002 

09032023-038575 

18.715.466/0001-39 

ESMERALDAS 

MG 

150.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

80 

Igor Timo 

202341480001 

09032023-031422 

18.409.201/0001-02 

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI 

MG 

120.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

81 

Iracema Portella 

202327070003 

09032023-031460 

01.612.619/0001-10 

MUNICIPIO DE JULIO BORGES 

PI 

1.467.397,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

82 

Ivete da Silveira 

202342510010 

09032023-039038 

83.102.285/0001-07 

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU 

SC 

641.572,00 

Ofício n° 062/2023 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

83 

Jean Paul Prates 

202338860002 

09032023-032525 

08.086.662/0001-38 

MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO 

RN 

400.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

84 

Jean Paul Prates 

202338860014 

09032023-036720 

09.150.087/0001-58 

RIO DO FOGO 

RN 

400.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

85 

Jean Paul Prates 

202338860005 

09032023-036701 

08.086.225/0001-14 

MUNICIPIO DE EQUADOR 

RN 

800.000,00 

Ofício n° 01/2023 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

86 

Joaquim Passarinho 

202336920001 

09032023-033207 

05.263.116/0001-37 

MUNICIPIO DE ALTAMIRA 

PA 

144.381,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

87 

José Mario Schreiner 

202338940006 

09032023-036737 

01.178.573/0001-72 

MUNICIPIO DE PALMINOPOLIS 

GO 

150.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

88 

João Carlos Bacelar 

202312700001 

09032023-033919 

13.857.123/0001-95 

MUNICIPIO DE CANDIDO SALES 

BA 

700.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

89 

João Carlos Bacelar 

202312700001 

09032023-033927 

13.810.31/20001-02 

MUNICIPIO DE TUCANO 

BA 

100.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

90 

Julian Lemos 

202340250001 

09032023-037705 

08.997.611/0001-68 

MUNICIPIO DE LAGOA SECA 

PB 

4.662.883,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

91 

Junio Amaral 

202339240004 

09032023-032746 

05.487.631/0001-09 

ESTADO DE MINAS GERAIS 

MG 

3.093.202,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

92 

Jéssica Sales 

202336400001 

09032023-032609 

63.606.479/0001-24 

ESTADO DO ACRE 

AC 

9.966.248,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

93 

Júlio Cesar 

202312460010 

09032023-032005 

01.61.2679/0001-32 

MUNICIPIO DE PAVUSSU 

PB 

300.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

94 

Júlio Cesar 

202312460010 

09032023-032001 

06.553.952/0001-19 

MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES 

PB 

1.500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

 

95 

Júlio Cesar 

202312460010 

09032023-032008 

06.554.760/0001-27 

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA 

PB 

500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

96 

Júlio Cesar 

202312460010 

09032023-031986 

01.612.575/0001-28 

MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI 

PB 

2.000.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

97 

Júlio Cesar 

202312460010 

09032023-031989 

06.553.762/0001-00 

MUNICIPIO DE JAICOS 

PB 

 

300.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

98 

Júlio Cesar 

202312460010 

09032023-031998 

06.554.943/0001-42 

MUNICIPIO DE REGENERACA 

PB 

300.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

99 

Lasier Martins 

202337930005 

09032023-031089 

92.963.560/0001-60 

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE 

RS 

8.200.000,00 

Ofício n° 161/2023/GSLMARTI com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

100 

Leonardo Monteiro 

202314030013 

09032023-033141 

18.505./3470001-51 

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL 

MG 

500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

101 

Lincoln Portela 

202335950001 

09032023-033376 

18.025.940/0001-09 

MUNICIPIO DE ITAJUBA 

MG 

150.023,00 

Parlamentar solicitou alteraçã100de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

102 

Lincoln Portela 

202335950001 

09032023-033377 

18.332.619/0001-69 

MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO 

MG 

1.421.658,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

103 

Lourival Gomes 

202338610013 

09032023-036687 

32.147.670/0001-21 

SAQUAREMA 

RJ 

342.449,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

104 

Lucio Mosquini 

202337060001 

09032023-036216 

00.394.585/0001-71 

ESTADO DE RONDONIA 

RO 

4.651.699,00 

Ofício n° 228/2023 com solicitação de alteração realizadaposterior ao prazo 3estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

105 

Luis Carlos Heinze 

202341840003 

09032023-031065 

94.187.341/0001-61 

NOVO MACHADO 

RS 

250.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

106 

Luis Carlos Heinze 

202341840003 

09032023-031063 

01.601.857/0001-20 

ESTRELA VELHA 

RS 

300.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

107 

Luis Carlos Heinze 

202341840003 

87489910000168 

87.489.910/0001-68  

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL 

RS 

300.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP6posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

108 

Luis Carlos Heinze 

202341840003 

87612768000102 

87.612.768/0001-02 

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER 

RS 

380.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

109 

Luis Carlos Heinze 

202341840003 

87613022000105 

87.613.02/20001-05  

MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA 

RS 

300.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

110 

Luis Carlos Heinze 

202341840003 

87613071000148 

87.613.071/0001-48  

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO 

RS 

491.285,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

111 

Luis Carlos Heinze 

202341840003 

87613287000103 

87.613.287/0001-03  

MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS 

RS 

300.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente aprazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

112 

Luis Carlos Heinze 

202341840003 

88084942000146 

88.084.942/0001-46  

MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO 

RS 

300.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

113 

Luis Carlos Heinze 

202341840003 

91110296000159 

91.110.296/0001-59  

MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL 

RS 

250.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

114 

Luis Carlos Heinze 

202341840003 

91566885000146 

91.566.885/0001-46  

MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES 

RS 

300.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido -Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

115 

Luis Carlos Heinze 

202341840003 

91567974000107 

91.567.974/0001-07  

MUNICIPIO DE NONOAI 

RS 

200.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

116 

Luis Carlos Heinze 

202341840003 

92399112000185 

92.399.112/0001-85  

MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS 

RS 

250.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

117 

Luis Carlos Heinze 

202341840003 

92406511000126 

92.406.51/10001-26  

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HERVAL 

RS 

300.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 daPortaria Interministerial n° 6.411/2021 

118 

Luis Tibé 

202327620001 

09032023-031736 

18.303.172/0001-08 

MUNICIPIO DE CARMESIA 

MG 

800.000,00 

Despacho n° 34560346 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

119 

Luiz Carlos do Carmo 

202340990002 

09032023-031942 

01.302.728/0001-30 

 

MUNICIPIO DE CUMARI 

GO 

350.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

120 

Léo Moraes 

202340300005 

09032023-032834 

04.914.925/0001-07 

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS 

RO 

400.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

121 

Mailza Gomes 

202338920002 

09032023-036722 

04.051.207/0001-46 

MUNICIPIO DE MANOEL URBANO 

AC 

500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

122 

Marcio Alvino 

202337170005 

09032023-036276 

46.523.262/0001-31 

MUNICIPIO DE GUARAREMA 

SP 

2.387.627,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

123 

Marx Beltrão 

202337280001 

09032023-031177 

01.168.145/0001-69 

MUNICIPIO DE PIRANHAS 

AL 

2.051.698,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

124 

Merlong Solano 

202338220002 

09032023-033639 

06.553.481/0001-49 

ESTADO DO PIAUI 

PI 

5.779.216,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

125 

Milton Coelho 

202342130003 

09032023-033874 

11.294.378/0001-61 

MUNICIPIO DE PRIMAVERA 

PA 

669.193,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

126 

Neucimar Fraga 

202314180010 

09032023-032322 

16.445.843/0001-31 

MUNICIPIO DE ITAGUACU 

ES 

70.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

127 

Newton Cardoso Jr 

202337340007 

09032023-036354 

18.315.200/0001-07 

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA 

MG 

450.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

128 

Nicoletti 

202341640001 

09032023-038633 

44.440.121/0001-20 

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE 

RR 

850.841,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

129 

Nilda Gondim 

202342180020 

09032023-038866 

09.150.087/0001-58 

SANTANA DE MANGUEIRA 

PB 

1.000.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

130 

Orlando Silva 

202337370009 

09032023-036409 

46.523.056/0001-21 

MUNICIPIO DE SUZANO 

SP 

500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

131 

Padre João 

202327640018 

09032023-035034 

19.391.945/0001- 00 

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA 

MG 

50.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

132 

Pastor Eurico 

202327240001 

09032023-034958 

13.112.511/0001-47 

MUNICIPIO DE FEIRA NOVA 

PE 

2.000.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

133 

Paulo Pimenta 

202319860001 

09032023-033868 

93.539.153/0001-92 

MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL 

RS 

364.940,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

134 

Pedro Cunha Lima 

202337390003 

09032023-036431 

34.128.045/0001-68 

MUNICIPIO DE LAGOA 

PB 

129.209,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

135 

Perpétua Almeida 

202311970002 

09032023-032235 

63.606.479/0001-24 

ESTADO DO ACRE 

AC 

4.488.195,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

136 

Renan Calheiros 

202322890004 

09032023-031918 

12.200.325/0001-05 

COQUEIRO SECO 

AL 

1.500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

137 

Rogério Carvalho 

202340950002 

09032023-038266 

13.100.680/0001-67 

MUNICIPIO DE PINHAO 

SE 

700.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

138 

Rogério Carvalho 

202340950002 

09032023-038260 

13.095.260/0001-30 

MUNICIPIO DE ARAUA 

SE 

1.700.000,00 

Ofício n° 040/2023 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

139 

Rogério Carvalho 

202340950002 

09032023-038263 

13.101.308/0001-75 

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA 

SE 

1.110.000,00 

Ofício n° 040/2023 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

140 

Rogério Correia 

202340640020 

09032023-032726 

18.404.780/0001-09 

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI 

MG 

400.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

141 

Rogério Correia 

202340640020 

09032023-032710 

17.900.473/000148 

MUNICIPIO DE GUARANESIA 

MG 

100.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

142 

Rogério Correia 

202340640020 

09032023-032717 

01.612.489/0001-15 

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA 

MG 

350.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

143 

Rogério Correia 

202340640020 

09032023-032707 

18.715.508/0001-31 

MUNICIPIO DE CONTAGEM 

MG 

306.971,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

144 

Rogério Correia 

202340640020 

09032023-032704 

01.614.28/30001-24 

MUNICIPIO DE CRISOLITA 

MG 

350.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

145 

Rogério Correia 

202340640020 

09032023-032711 

17.947.581/0001-76 

MUNICIPIO DE MURIAE 

MG 

499.251,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

146 

Rogério Correia 

202340640020 

09032023-032716 

015.937.520/001-76 

MUNICIPIO DE NATALANDIA 

MG 

100.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

147 

Rogério Correia 

202340640020 

09032023-032724 

24.212.86/20001-46 

MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS 

MG 

200.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

148 

Rogério Correia 

202340640020 

09032023-032714 

18.017.384/0001-10 

MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS 

MG 

100.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

149 

Rubens Otoni 

202319600006 

09032023-032834 

01.505.643/0001-50 

MUNICIPIO DE CATALAO 

GO 

290.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

150 

Rubens Pereira Júnior 

202337580003 

09032023-031770 

06.115.117/0001-05 

MUNICIPIO DE PARNARAMA 

MA 

4.000.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

151 

Ruy Carneiro 

202327150001 

09032023-033194 

08.868.515/0001-10 

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU 

PB 

250.000,00 

Ofício n° 07/2023 com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

152 

Sanderson 

202340730007 

09032023-033732 

87.612.842/0001-82 

MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI 

RS 

229.696,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

153 

Shéridan 

202337630003 

09032023-033010 

01.61.3028/0001-67 

MUNICIPIO DE IRACEMA 

CE 

4.500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

154 

Sidney Leite 

202340680007 

09032023-038106 

04.628.335/0001-00 

MUNICIPIO DE ALVARAES 

AM 

1.700.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

155 

Sidney Leite 

202340680007 

09032023-038103 

04.282.869/0001-27 

MUNICIPIO DE MAUES 

AM 

4.061.224,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

156 

Sidney Leite 

202340680007 

09032023-038102 

04.274.064/0001-31 

MUNICIPIO DE MANACAPUR 

AM 

500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

157 

Sidney Leite 

202340680007 

09032023-038104 

04.329.736/0001-69 

MUNICIPIO DE PARINTINS 

AM 

300.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

158 

Sidney Leite 

202340680007 

09032023-038105 

04.426.383/0001-15 

MUNICIPIO DE TEFE 

AM 

500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

159 

Vanderlan Cardoso 

202340830002 

09032023-038158 

01.005.727/0001-24 

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA 

GO 

6.300.000,00 

Ofício nº 280/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

160 

Vanderlei Macris 

202323660002 

09032023-034541 

46.634.515/0001-44 

MUNICIPIO DE AREIOPOLIS 

SP 

617.470,00 

Ofício nº 001/2023, com solicitação de alteração realizada posterior ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

161 

Vicentinho 

202319970003 

09032023-033292 

46.415.998/0001-96 

MUNICIPIO DE SAO PEDRO 

SP 

250.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

162 

Vilson da Fetaemg 

202341760002 

09032023-032167 

18.60.2078/0001-41 

MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA 

MG 

500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

163 

Wilson Santiago 

202312830009 

09032023-033975 

80.912.140/0001-75 

MUNICIPIO DE SANTA HELENA 

PB 

800.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

164 

Zé Silva 

202327690009-Zé Silva 

09032023-033353 

01.613.377/0001-89 

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES 

MG 

500.000,00 

Parlamentar solicitou alteração de GND diretamente no SIOP posteriormente ao prazo estabelecido – Inciso I, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

165 

Zé Vitor 

202340770009 

09032023-032810 

18.140.764/0001-48 

MUNICIPIO DE SACRAMENTO 

MG 

60.000,00 

Beneficiário não deu ciente no prazo estabelecido no Inciso II, artigo 8 c/c art.10 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021 

 

Brasília, 14 de junho de 2023.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria de Gestão e Inovação
Diretoria de Transferências e Parcerias da União


*Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado a partir de 2008.
+Recente Atualização: 2023.

Plataforma +BRASIL/Transferegov.br – Curso

Completo
IMERSÃO de 5 dias / 40h

(celebração, execução, acompanhamento / fiscalização e prestação de contas)

26 a 30 de junho de 2023
24 a 28 de julho de 2023
21 a 25 de agosto de 2023
25 a 29 de setembro de 2023
23 a 27 de outubro de 2023
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Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 horas). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas.


Emendas Parlamentares

22 e 23 de junho de 2023
27 e 28 de julho de 2023
31 de agosto a 01 de setembro de 2023
21 e 22 de setembro de 2023

19 e 20 de outubro de 2023
13 e 14 de novembro de 2023
04 e 05 de dezembro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Termo de Execução Descentralizada – TED e o Transferegov

24 e 25 de agosto de 2023
26 e 27 de outubro de 2023
27 e 28 de novembro de 2023

08h00 às 17h00

Carga Horária: 16 horas
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A Nova Legislação e Gestão de Convênios (Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023)

03 e 04 de julho de 2023
28 e 29 de agosto de 2023
19 e 20 de setembro de 2023
30 e 31 de outubro de 2023
16 e 17 de novembro de 2023

11 e 12 de dezembro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Captação de Recursos Federais (Emendas Parlamentares; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)

07 e 08 de agosto de 2023
05 e 06 de setembro de 2023
02 e 03 de outubro de 2023
06 e 07 de novembro de 2023
06 e 07 de dezembro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+


Elaboração e Análise de Projetos de Convênios

04 e 05 de outubro de 2023
30 de novembro e 01 de dezembro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Elaboração e Análise de Projetos com prática no Transferegov

09 a 11 de agosto de 2023 (3 dias)

08h00 às 17h00
Carga Horária: 24 horas
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Execução e Prestação de Contas de Convênios

19, 20 e 21 de junho de 2023
14, 15 e 16 de agosto de 2023
27, 28 e 29 de novembro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 24 horas
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Fiscalização e Acompanhamento de Convênios

22 e 23 de junho de 2023
17 e 18 de agosto de 2023
30 de novembro e 01 de dezembro de 2023


08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
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A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE)

09 e 10 de novembro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+


Licitações e Convênios Públicos – “O Elo das Trilhas Orzil”

14 e 15 de agosto de 2023
08 e 09 de novembro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+


MROSC – Planejamento, Execução e Prestação de Contas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

28 e 29 de junho de 2023
28 e 29 de agosto de 2023
16 e 17 de outubro de 2023
07 e 08 de dezembro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
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Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb

25 e 26 de setembro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)

28 e 29 de novembro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP)

23 e 24 de novembro de 2023

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Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU

Em breve! 

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Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU

23 e 24 de novembro de 2023

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Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS

22 e 23 de novembro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Gestão, Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas entre as OSCs e a Administração Pública

18 e 19 de outubro de 2023
05 e 06 de dezembro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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A Trilha do Conhecimento:

Apresentação do Curso:

Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil