A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na qualidade de órgão central do Sistema de Gestão de Parcerias da União – SIGPAR e responsável pela gestão da Plataforma Tecnológica Transferegov.br, informa aos concedentes/repassadores, convenentes/recebedores, mandatárias da União e empresas contratadas que, no dia 10 de novembro de 2026, será implantada em produção a primeira etapa do módulo de Reprogramação de Obras.
1. O que muda
A partir da implantação, será possível realizar a reprogramação, que permite alterar o eventograma e/ou o cronograma das submetas do Quadro de Composição de Investimento (QCI) dos instrumentos do tipo Convênio, Contrato de Repasse e Termo de Compromisso cujo contrato de execução e/ou fornecimento (CTEF) já esteja concluído na funcionalidade Instrumentos Contratuais do módulo Transferências Discricionárias e Legais.
2. Como funcionará a Reprogramação
Cadastro e envio
- O usuário Convenente/Recebedor cadastra a Reprogramação, seleciona as submetas que serão reprogramadas e inclui a documentação necessária à análise, como anexos, documentação complementar e responsáveis técnicos. Ajusta também a planilha orçamentária, dentro do escopo previsto nesta primeira entrega, e o cronograma, se for o caso.
- Em seguida, envia a Reprogramação para análise.
Análise e decisão
- O Concedente/Repassador ou a Mandatária analisa a Reprogramação, emite o parecer de reprogramação e pode aceitá-la ou rejeitá-la.
- Tanto o aceite quanto a rejeição poderão ser cancelados.
O que poderá ser alterado na submeta a ser reprogramada
- Eventos: listagem, inclusão, alteração e exclusão dos eventos da submeta, para ajustar o eventograma conforme a necessidade da obra;
- Frentes de obra: listagem, inclusão, alteração e exclusão das frentes de obra da submeta;
- Tipo de acompanhamento: alteração da forma de acompanhamento da execução da submeta, de Boletim de Medição (sem acompanhamento por evento) para PLE (com acompanhamento por evento), e vice-versa;
- Regime de execução do CTEF: alteração do regime de execução registrado no CTEF;
- Duração da obra: alteração do prazo de duração da obra;
- Data (prevista ou efetiva) de início de execução da submeta: alteração da data de início de execução da submeta, seja ela prevista, quando a execução ainda não começou, ou efetiva, quando a execução já foi iniciada;
- Quantitativos:
- Quantidade por frente de obra no serviço: a quantidade distribuída entre as frentes de obra poderá ser alterada, desde que seja mantida a quantidade total por serviço;
- Quantitativo medido: o quantitativo medido pela empresa, atestado pelo fiscal do Convenente/Recebedor e aceito pelo Concedente/Repassador ou pela Mandatária poderá ser alterado.
3. Onde acessar
O menu Reprogramação ficará disponível nas abas de Execução Convenente e Execução Concedente, no módulo Transferências Discricionárias e Legais.
4. Outras funcionalidades afetadas
- Projeto Básico, Verificação do Resultado do Processo Licitatório (VRPL), Instrumentos Contratuais e Acompanhamento de Obras: passarão a fornecer dados para a Reprogramação.
- Instrumentos Contratuais e Acompanhamento de Obras: haverá integração para a atualização dos dados após o aceite, a rejeição ou o cancelamento da Reprogramação.
- CPS (Contrato de Prestação de Serviço): haverá integração para a geração do EGTE 8.1 ou EGTE 5.1 conforme tabela de referência para instrumentos do tipo Contrato de Repasse, os quais também terão a opção de gerar o Relatório EGTE para a reprogramação de eventograma e/ou cronograma.
5. Questionamentos, dúvidas e suporte ao usuário
Em caso de questionamentos, dúvidas ou necessidade de suporte na utilização do módulo de Reprogramação de Obras, entre em contato com a Central de Atendimento do Transferegov.br, que prestará o atendimento e o suporte aos usuários:
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/canais-de-atendimento/centralatendimento
Fonte: Transferegov
