Publicado em: 25/01/2024 12:01
| Nº do Decreto | Ementa |
| Decreto nº 11.900, de 23.1.2024Publicado no DOU de 24.1.2024 | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
| Decreto nº 11.899, de 23.1.2024Publicado no DOU de 24.1.2024 | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
| Decreto nº 11.898, de 23.1.2024Publicado no DOU de 24.1.2024 | Dispõe sobre a qualificação do Museu Histórico do Exército Brasileiro e do Forte de Copacabana e de áreas do Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
| Decreto nº 11.897, de 23.1.2024Publicado no DOU de 24.1.2024 | Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (216PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. |
| Decreto nº 11.896, de 23.1.2024Publicado no DOU de 24.1.2024 | Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (215PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. |
| Decreto nº 11.895, de 23.1.2024Publicado no DOU de 24.1.2024 | Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (110PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. |
| Decreto nº 11.894, de 23.1.2024Publicado no DOU de 24.1.2024 | Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n º 18 (214PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. |
| Decreto nº 11.893, de 23.1.2024Publicado no DOU de 24.1.2024 | Promulga o Acordo sobre o Aquífero Guarani entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010. |
| Decreto nº 11.892, de 23.1.2024Publicado no DOU de 24.1.2024 | Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, firmado em Brasília, em 6 de agosto de 2018. |
| Decreto nº 11.891, de 23.1.2024Publicado no DOU de 24.1.2024 | Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011. |
| Decreto nº 11.890, de 22.1.2024Publicado no DOU de 23.1.2024 | Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. |
| Decreto nº 11.889, de 22.1.2024Publicado no DOU de 23.1.2024 | Dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC que poderão ficar sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais ou ao estabelecimento de margens de preferência para produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais. |
| Decreto nº 11.888, de 22.1.2024Publicado no DOU de 23.1.2024 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil – Estratégia BIM BR e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling – BIM BR. |
| Decreto nº 11.887, de 19.1.2024Publicado no DOU de 22.1.2024 | Altera o Decreto nº 27.695, de 16 de janeiro de 1950, que transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, o Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de 1975, que regulamenta a Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. |
| Decreto nº 11.886, de 18.1.2024Publicado no DOU de 19.1.2024 | Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2024. |
| Decreto nº 11.885, de 18.1.2024Publicado no DOU de 19.1.2024 | Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2024. |
| Decreto nº 11.884, de 18.1.2024Publicado no DOU de 19.1.2024 | Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2024. |
| Decreto nº 11.883, de 17.1.2024Publicado no DOU de 18.1.2024 | Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica. |
| Decreto nº 11.882, de 15.1.2024Publicado no DOU de 16.1.2024 | Autoriza a reprogramação dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado, de que trata o § 2º do art. 8º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. |
| Decreto nº 11.881, de 10.1.2024Publicado no DOU de 11.1.2024 | Altera o Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. |
| Decreto nº 11.880, de 10.1.2024Publicado no DOU de 10.1.2024 – Edição extra | Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança. |
| Decreto nº 11.879, de 9.1.2024Publicado no DOU de 10.1.2024 | Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. |
| Decreto nº 11.878, de 9.1.2024Publicado no DOU de 10.1.2024 | Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços , no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional . |
| Decreto nº 11.877, de 6.1.2024Publicado no DOU de 6.1.2024 – Edição extra | Declara luto oficial pelo falecimento do ex-jogador e ex-treinador da seleção brasileira de futebol Mario Jorge Lobo Zagallo. |
| Decreto nº 11.876, de 5.1.2024Publicado no DOU de 8.1.2024 | Altera o Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, para instituir o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional. |
| Decreto nº 11.875, de 4.1.2024Publicado no DOU de 4.1.2024 – Edição extra | Altera o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019. |
fonte: Presidência da República
