Orzil News
Brasília, February 19, 2025 4:46 AM

Congresso Nacional precisa aprovar neste início de ano a Lei Orçamentária Anual

  • #cmo
  • #emendasparlamentares
  • #poderexecutivo
  • #orcamentopublico
  • #gestaofiscal
  • #orcamento2025
  • #leiorcamentaria
  • #emendasdecomissao
  • #gastospublicos
  • #leidediretrizesorcamentarias
  • #comissaodeorcamento
  • #sancaopresidencial
  • #comissaomista
  • #coronelrelator
  • #despesasobrigatorias
  • #limitedeemendas
  • #negociacoesorcamentarias
  • #relatorgeral
  • #saudefiscal
Publicado em: 29/01/2025 17:01

Relator-geral terá que adequar peça orçamentária às novas regras sobre emendas parlamentares.

Os atuais integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (

Como relator-geral, Coronel ainda terá a tarefa de conciliar as novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes, com os outros normativos. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025.

Segundo a Constituição, o projeto da Lei Orçamentária deveria ser enviado para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro. No entanto, o atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e a votação sobre corte de gastos no fim de 2024 prejudicaram o andamento do projeto orçamentário, segundo Coronel.

Nos últimos 20 anos, a Lei Orçamentária atrasou em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Em todas elas o texto foi enviado à sanção na penúltima semana de março, isto é, uma semana antes do fim de mandato dos membros da CMO.

Nesses casos, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias, como ocorre atualmente.

Emendas de comissão
O teto para emendas de comissão freia o aumento que elas tiveram nos últimos anos. De 2022 para 2023, o aumento foi de quase 21 vezes, chegando a R$ 6,9 bilhões. De 2023 para 2024, mais que dobrou, chegando a R$ 14,2 bilhões.

Coronel poderá incluir no relatório final suas próprias emendas para alterar alguns dos gastos previstos. No entanto, há leis e regras da CMO que restringem sua atuação. É o caso das normas do parecer preliminar feito por Coronel, já aprovado na Comissão de Orçamento.

Em 2024, o então relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi responsável por R$ 77,9 bilhões por meio de suas emendas. Os recursos se referem inclusive às chamadas despesas financeiras, que não impactam a meta fiscal — que mede a saúde das contas públicas.

Último documento a ser analisado na Comissão de Orçamento antes de o projeto ir a Plenário, o relatório final propõe o texto final da lei e organiza todas as emendas recebidas, inclusive as não aprovadas. Resultado de um processo de negociações, o relatório final já permite vislumbrar qual será “a cara” do Orçamento.

Para isso, o relator-geral deve consolidar os 16 relatórios setoriais elaborados por outros parlamentares para áreas específicas, como direitos humanos, cidades e infraestrutura. Os relatores setoriais também são responsáveis por analisar as emendas parlamentares, que estão sujeitas a certas mudanças pelo relator-geral.

Fonte: Agência Câmara de Notícias