Legislações
Notícias e publicações de leis, decretos, portarias e editais proveniente de todos os poderes atinentes à gestão da máquina pública.
Declaração final do G20 exalta combate à fome, taxação de super-ricos e mudanças na governança global
Publicado em:November 19, 2024 11:26 AMPrioridades brasileiras na presidência do grupo ficaram expressas no documento assinado em consenso pelos líderes presentes à cúpula do Rio de Janeiro. Texto também enfatiza compromissos ambientais, c...
Sem bloqueio, Senado concluiu votação de projeto das emendas parlamentares.
Publicado em:November 19, 2024 10:29 AMCom a análise de destaques (mudanças no texto votadas separadamente), o Senado concluiu nesta segunda-feira (18) a votação do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. O texto-base...
13/11/2024 12:11PL de Cotas do Serviço Público é aprovado em Comissão da Câmara dos DeputadosComissão da Amazônia e Povos Originários e Tradicionais aprova projeto que prevê ampliação de 20% para 30% na reserva de vagas e inclusão de indígenas e quilombolas. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) aprovou nesta...
12/11/2024 12:11Câmara Setorial pede mudanças na lei para reduzir abusos na terceirização no RSEm uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (11), parlamentares e integrantes da Câmara Temática da Terceirização (CTT) apresentaram sugestões de mudanças na legislação que regula contratos de serviços terceirizados no setor público. Entre...
12/11/2024 11:11Curso Exclusivo: Aplicação de Penalidades nos Contratos AdministrativosAplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos Capacitar os participantes com os conhecimentos técnicos necessários para atuar nos processos de aplicação de penalidades, possibilitando o conhecimento da legislação e das penalidades existentes...
11/11/2024 16:11Curso Exclusivo: A Nova Legislação e Gestão de ConvêniosA Nova Legislação e Gestão de Convênios Objetivo de propiciar aos gestores e demais interessados conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios (com destaque: DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 e PORTARIA CON...
01/11/2024 09:11MROSC: Novo sistema de parcerias para transparência e eficiência.A partir de 1º de novembro, todas as parcerias de Termo de Fomento entre a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) serão realizadas exclusivamente pela Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC! Ess...
29/10/2024 16:10Comissão debate incidência da Agenda 2030 no processo de aprovação do OrçamentoA Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (29), a incidência da Agenda 2030 no processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Agenda 2030 é um plano de ação global para o desenvolvimento susten...
25/10/2024 10:10Curso Exclusivo: Contratos Administrativos (Visão Jurídica)Treinamento com práticas para a correta celebração, fiscalização e acompanhamento da execução contratual conforme entendimento do TCU. Aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021), que cria marco legal para subst...
24/10/2024 11:10Três Poderes buscam consenso para projeto com novas regras para emendasO Congresso Nacional deve votar nos próximos dias as novas regras para dar mais transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento. O Legislativo e o governo federal devem concluir nesta quinta (24) o projeto de lei complementar que vai ...
23/10/2024 11:10Operação contra fraudes em licitações em Carmo do Rio Verde apreende R$ 54 mil e resulta em prisãoUma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga um esquema de fraudes em licitações e desvios de verba pública na compra de combustíveis em Carmo do Rio Verde, cidade localizada na região central do estado. As investigações apontam irre...
18/10/2024 10:10TCU avalia implementação da Nova Lei de LicitaçõesO Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das unidades de auditorias especializadas em Contratações (AudContratações) e de Transferências de Recursos da União (AudTransferências), com apoio dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, conduziu...
17/10/2024 10:10Exceções na reforma tributária dificultam implementação, afirmam especialistasA alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ficar entre 26% e 30%, após a implementação da reforma tributária. A previsão é do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Marcus Pestana, que participou de audiên...- 14/10/2024 11:10Curso Exclusivo: A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE)Ênfase nos recentes normativos do Tribunal de Contas da União (TCU) que dispõem sobre a formalização, a instauração, a organização e o encaminhamento dos processos de tomada de contas especial; inclui a Nova Resolução TCU nº 344, de 11 de outubro de...
14/10/2024 10:10Destaques do Diário Oficial da União 14/10/2024 Ministério da Agricultura e Pecuária Instituída Comissão da Produção Orgânica do Estado do Amazonas – CPOrg – AM A SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe foram Ministéri...
10/10/2024 17:10Curso Exclusivo: A Reforma Tributária e o Novo Sistema Tributário NacionalObjetivo: orientar os gestores federais, estaduais e municipais e órgãos de controle, de todos os Poderes e órgãos autônomos, em especial aqueles ligados a gestão das finanças públicas, para as mudanças que a Reforma Tributária exigirá para os Entes ...
10/10/2024 17:10Projetos esportivos recebem investimentos de R$ 7 milhões por meio da Lei de Incentivo ao EsporteProjetos sociais voltados para o esporte têm transformado a vida de milhares de jovens em situação de vulnerabilidade no Brasil, promovendo inclusão, educação e desenvolvimento pessoal através de práticas esportivas. Foi com esse foco que a Transpetr...- 10/10/2024 14:10TCE participa de projeto piloto na área de fiscalização concorrente entre órgãos de controleOs Tribunais de Contas da União (TCU), do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e do Rio Grande do Sul (TCE-RS) executarão um projeto piloto de atuação em casos de fiscalização concorrente entre os órgãos de controle. O mecanismo ocorre quando há aplicação de...
10/10/2024 13:10Destaques do Diário Oficial da União 10/10/2024Atos do Poder Legislativo Lei aumenta a pena mínima de prisão para crime de feminicídio Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, Atos do Poder Executivo Regulamentado o Fundo Nacional de Desenvol...
09/10/2024 14:10Sistema Contratos.gov.br agora permite consulta de ordens bancáriasO sistema Contratos.gov.br acaba de implementar uma nova funcionalidade que promete facilitar a rotina dos seus usuários. Agora, será possível consultar diretamente as ordens bancárias dos pagamentos realizados aos fornecedores sem precisar acessar o...