O PPA Participativo é a participação social na elaboração do PPA, envolve priorizar os programas do governo para os próximos quatro anos, elaborar e apoiar propostas dos participantes. Antecede o envio do Projeto de Lei ao Congresso Nacional e enriquece o debate sobre as prioridades do país, tornando o planejamento mais próximo das necessidades da população.
A participação da cidadã/do cidadão na construção do PPA é fundamental para a garantia e a conquista de direitos. O PPA 2024-2027 tem o desafio de ter maior participação e diversidade de públicos na priorização de programas e objetivos.
É importante lembrar que cada cidadã/cidadão tem suas prioridades e interesses legítimos. Elaborar um planejamento também é um momento de diálogo, pois quem participa tem a chance de apresentar as próprias demandas e ouvir outros participantes, identificando o que têm em comum. É oportunidade para perceber que muitas necessidades são mais que individuais, são coletivas e devem estar no orçamento público.
A cartilha do PPA Participativo “Que País Você Quer para os Próximos 4 anos?” compartilha informações sobre o que é o PPA Participativo, orientações para inscrição e participação nas plenárias, calendário das plenárias estaduais, participação digital, entre outros.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
