O Ministério da Saúde tem o papel de liderar o desenvolvimento da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil, no período de 2020 a 2028 (ESD28). A Pasta vai contar com a contribuição ativa dos atores externos para que participem das plataformas de colaboração na construção das diretrizes. Entre elas está a implementação de políticas de informatização dos sistemas de saúde e a potencialização e integração da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). As ações foram abordadas durante evento da Secretaria de Saúde da Bahia e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com a participação do Ministério da Saúde, na última quarta-feira (01).
Para a Secretária de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), Ana Estela Haddad, o primeiro passo é a formação de um trabalho integrado e colaborativo com todos os atores envolvidos no processo. “Queremos criar uma estrutura de governança de gestão compartilhada para construção de um processo de transformação digital na saúde”, ressaltou.
O segundo ponto prioritário será a Informatização dos Três níveis de Atenção. A intenção é induzir a implementação de políticas de informatização dos sistemas de saúde, acelerando a adoção de sistemas de prontuários eletrônicos e de gestão hospitalar como parte integradora de processos de saúde. A ideia é entender como será o fortalecimento, a integração e a produção de dados no município para que cheguem no contexto nacional.
O terceiro item da Estratégia aborda o Suporte à Melhoria da Atenção à Saúde, fazendo com que a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) ofereça suporte às melhores práticas clínicas, por meio de serviços, como telessaúde, e apps desenvolvidos no Ministério da Saúde ou por colaboradores. Com isso, pretende-se expandir a Rede e fortalecer o conceito de Plataforma Nacional de Inovação, Informação e Serviços Digitais em Saúde.
Até o ano de 2028, a Pasta também pretende tratar o usuário como protagonista, ou seja, realizar o engajamento de pacientes e cidadãos para promover a adoção de hábitos saudáveis e o gerenciamento de sua saúde e da sua família. Também é intenção que o cidadão tenha uma participação mais ativa e auxilie na construção dos sistemas de informatização que irão utilizar. Este é mais um ponto a ser trabalhado na Estratégia.
Além disso, a formação e capacitação de profissionais de saúde em informática também é uma das prioridades, onde irá garantir o reconhecimento da informática em saúde como área de pesquisa e o informata em saúde como profissão.
A 6ª prioridade da Estratégia é a criação de um ambiente de interconectividade. Com isso, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) potencializará o trabalho colaborativo em todos os setores da saúde para que tecnologias, conceitos, padrões, modelos de serviços, políticas e regulamentações sejam postos em prática.
Por fim, o estabelecimento de um Ecossistema de Inovação. Nas últimas semanas foi anunciada a criação de um laboratório de inovação, que tem como objetivo desenvolver diretrizes e fomentar novas ideias de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde.
Os próximos passos da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS) incluem a elaboração de guias orientadores no âmbito do SUS, a conclusão do inventário de dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a disponibilização de acesso ao ConectSUS Gestor a dados anonimizados para fins de apoio à gestão e a realização de uma oficina de trabalho, em parceria com a OPAS, para realizar o diagnóstico situacional sobre o grau de maturidade digital em que está o Brasil.
Fonte: Ministério da Saúde
*Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado a partir de 2014.
+Recente Atualização: 2023.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
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Licitações Públicas Sustentáveis
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CURSOS ESPECIAIS:
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.
