Publicado por Lucia Mara Garcia
Vale ressaltar que a referida minuta ainda não é um documento oficial do TCE-ES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico. Após encerrado o período de consulta, as contribuições serão avaliadas pela equipe do Projeto Acompanhamento para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação do presidente da Corte de Contas, conselheiro Rodrigo Chamoun, e do Plenário.
Confira os documentos da consulta pública:
Minuta do Projeto de Nota Técnica
Manual de Acompanhamento do TCU
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
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Termo de Execução Descentralizada – TED
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06 e 07 de junho de 2022 – Confirmado!
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Online 100% Ao Vivo.(Valor de Investimento R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+
Correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui novo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 e o novo módulo do TED na Plataforma +Brasil.
Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras
03 e 04 de maio de 2022 Confirmado!
08 e 09 de junho de 2022 Confirmado!
08h00 às 17h00
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Curso avançado com foco no módulo de obras dos Convênios e Contratos de Repasse da Plataforma +Brasil.
Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
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Fases Intermediária e Final (Execução e Prestação de Contas de Convênios).
A Trilha do Conhecimento:
Apresentação dos Cursos:
Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil
