CONSULTA PÚBLICA – CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
No âmbito do Projeto “Compras Públicas Sustentáveis e Rotulagem Ambiental” (SPPEL – na sigla em inglês), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – ONU Meio Ambiente, foi realizado estudo para a criação de metodologia para o desenvolvimento de critérios e requisitos socioambientais para aplicação em bens e serviços a serem contratados pela Administração Pública Federal.
O Projeto é coordenado pela ONU Meio Ambiente juntamente com o seu Comitê Diretivo, o qual é composto pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Ministério do Meio Ambiente (MMA), e Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
O projeto que busca apoiar o entendimento sobre os benefícios e barreiras do uso de certificações ou rótulos ambientais e outras ferramentas voluntárias de mercado, em consonância com a legislação federal de Compras Públicas Sustentáveis, tem como principal elemento da metodologia a elaboração de Fichas Técnicas, nas quais os critérios de sustentabilidade são descritos de forma detalhada, incluindo-se as formas de verificação de seu atendimento no momento da entrega pelo fornecedor.
Também, o projeto tem por objetivo fortalecer as premissas das Compras Públicas Sustentáveis e contribuir com o aprimoramento da Gestão de Catálogos de Materiais e Serviços (CATMAT e CATSER), do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.
Informa-se que, com o objetivo de testar a metodologia, de forma a permitir eventuais adequações, o projeto piloto da metodologia ocorreu com a elaboração de Fichas Técnicas para três itens: Papel sulfite A4, divisória e detergente, que estão hoje disponíveis para contribuições por meio de consulta pública.
Dessa forma, a Secretaria de Gestão (SEGES/MP) convida você a participar da consulta pública. Para tanto, acesse o link http://www.participa.br/sustentabilidade e contribua.
A consulta pública ficará aberta até o dia 08/09/2017.
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