Estão disponíveis para consulta pública as minutas padronizadas de Termo de Referência, Edital, Termo de Contrato e Ata de Registro de Preços, na modalidade de licitação pregão eletrônico, com intenção de registro de preços, para compra de café torrado e moído do tipo único, açúcar do tipo cristal coloração branca e açúcar do tipo cristal orgânico, que irão compor o Catálogo Eletrônico de Padronização.
Os documentos são resultados da publicação do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta os art. 82 ao art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece o Sistema de Registro de Preços para a aquisição de bens e contratação de serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
