- 12 de fevereiro de 2025
- 16 de maio de 2025
- Brasília – DF
- Carga horária: 8h
Apresentação
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2017. +Recente atualização 2024.
O Chamamento Público é o procedimento destinado a selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para celebrar parcerias com a Administração Pública, em que se garanta a observância dos princípios fundamentais de isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório.
A Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação traz a necessidade da realização do Chamamento Público, como procedimento de seleção.
O Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Federal e as OSCs.
Em 13 de março de 2024, foi publicado no DOU, o Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, alterando o Decreto nº 8.726/2016, trazendo aspectos que requerem aperfeiçoamento nos procedimentos das parcerias celebradas entre as OSCs e a Administração Pública Federal.
Tanto a Lei nº 13.019/16 quanto o Decreto nº 8.726/16, estabelecem que a Administração Pública deverá adotar procedimentos claros, objetivos e simplificados que orientem os interessados e facilitem o acesso direto aos seus órgãos e instâncias decisórias, entretanto percebe-se que alguns Editais de Chamamento Público são elaborados em inobservância dos normativos legais, dificultando, inclusive o acesso das OSCs a participarem do Chamamento Público. Alguns editais apresentam critérios dúbios e inconsistentes, fragilizando o processo de seleção, comprometendo à execução da parceria pactuada entre a Administração Pública e as OSCs
As normas em questão trazem, em linhas gerais, os critérios e aspectos que devem ser observados na elaboração e análise dos editais de chamamento público, bem como na publicidade. Sobretudo, a vivência prática traz a necessidade de estabelecer critérios técnicos que garantam à qualificação técnica das OSCs, necessários para execução das políticas públicas.
Destaca-se, ainda a necessidade da criação da comissão de seleção destinada a processar e julgar os chamamentos públicos.
A inobservância dos normativos legais, no âmbito da elaboração e da análise dos Editais de Chamamento, vem sendo constantemente apontada pelos órgãos de controle.
Neste sentido, evidencia-se a necessidade do entendimento adequado para a elaboração e análise dos Editais de Caminhamento Público.
O treinameto da Orzil torna-se imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema e pretendem aprimorar o seu trabalho e torná-lo mais efetivo.
O conteúdo programático é completo, abrangendo também aspectos técnicos e complementares à legislação, no que se refere à elaboração e análise dos Editais de Chamamento Público.
Conheça o Grupo Orzil (New vídeo)
Orzil, 18 anos de história e transformação (New vídeo)
Objetivos
Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e analisar Editais de Chamamento Público, que objetivam a celebração de instrumentos para execução de programas e projetos, mediante, termos de fomento, termos de colaboração e acordo de cooperação.
Metodologia
A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências dos participantes, exemplos práticos voltados para elaboração e análise dos Editais de Chamamento Público.
Disponibilizamos notebooks individuais aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.
Curso presencial com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+
Público Alvo
– Gestores e servidores públicos.
– Auditores e controladores internos e externos.
– Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.
– Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
– Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
– Funcionários do Sistema “S”, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais.
– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
Programação
I – Aspectos Iniciais
– Embasamento legal
– Princípios constitucionais
– Aplicações
– Cenário atual
– Conceitos
– Instrumentos
– Requisitos para realização
– Transparência
II – Procedimentos
– Comissão de seleção
– Edital
– Critérios obrigatórios
– Critérios técnicos
– Seleção das propostas
III – Aspectos Fundamentais
– Objeto
– Justificativa
– Programação orçamentária
– Apresentação das propostas
– Critérios de seleção
– Cronograma
– Julgamento das propostas
– Valor
– Prazo
– Recursos
– Avaliação de resultados
– Monitoramento / Avaliação
– Vinculação ao instrumento convocatório
– Anexos
– Vedações
– Publicação
– Verificação dos documentos
– Roteiro para elaboração dos Editais
IV – Transferegov.br
– Acesso aos Editais de Chamamento Público
– Resultado chamamento
– Publicação
V – Aspectos da Análise
– Embasamento legal
– Comissão de seleção
– Critérios
– Prazo
– Exigências
– Homologação
– Publicação
VI – Principais falhas e inconformidades cometidas na elaboração dos Editais de Chamamento Público
Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+
Jornada do conhecimento
CURSOS ESPECIAIS 2024 – Convênios e Parcerias, Decreto nº 11.531/23 e Portaria nº 33/23
– A Nova Legislação e Gestão de Convênios
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
– Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Presencial)
– Transferegov.br Completo: Imersão de 36h, 4 dias (Online Ao Vivo) NOVIDADE 2024!
– Transferegov.br e o Termo de Execução Descentralizada – TED
– Editais de Chamamento Público NOVIDADE 2024!
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Elaboração e Análise de Projetos
– Captação de Recursos Federais
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios
– Retenção na Fonte de Tributos e a nova Reforma Tributária NOVIDADE 2024!
– Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE)
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
– Gestão, Monitoramento e Avaliação do MROSC NOVIDADE 2024!
– Contrato de Gestão NOVIDADE 2024!
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP)
Recompensas
A Orzil está constantemente em processo de inovação, o que reflete na forma como valorizamos a dedicação dos nossos alunos. Durante um longo período, utilizamos o cartão fidelidade para beneficiar aqueles que participaram de cursos em nossas instalações.
No entanto, observamos que as trilhas proporcionam uma jornada de aprendizado e podem render níveis de recompensas.
A partir dessa jornada, apresentamos os níveis e benefícios aos participantes que realizarem essa trajetória.
Conquistas do Conhecimento
Classificação Bronze
Ao completar 5 cursos ao longo da trilha, os alunos receberão o nível bronze, desbloqueando benefícios exclusivos e o reconhecimento por sua dedicação.
Classificação Prata
Após o nível Bronze, àqueles que concluírem 10 capacitações receberão o título Prata, desfrutando de recompensas ainda mais valiosas.
Classificação Ouro
O ápice da Trilha do Conhecimento é o nível Ouro, exclusivo aos alunos que finalizarem toda trajetória do conhecimento. Benefícios especiais esperam por aqueles que completarem a trilha.
