Atos do Poder Legislativo
Lei aumenta penas aplicadas a roubo e receptação de fios para fornecimento de energia elétrica
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas
Atos do Poder Legislativo
Lei Complementar institui o Programa Acredita Exportação
Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
Atos do Poder Executivo
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, para elevar a 3% (três por
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Veja os municípios/estados que receberão recursos federais para acolher migrantes e refugiados
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Portaria reconhece situação de emergência em municípios do Rio Grande do Sul
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Ministério da Fazenda
Veja o Relatório da Execução Orçamentária do Governo Federal de julho de 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto
