Destaques do Diário Oficial da União (09/04/2026)

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Atos do Poder Legislativo Legalizado o exercício da profissão de doula Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. Ministério da Justiça e Segurança Pública Criado o Protocolo de Investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores Institui o Protocolo Nacional de Investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores no âmbito do Siste...

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