Atos do Poder Legislativo
Sancionada lei que altera legislação do Código Florestal
Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código…
24/07/2024
Atos do Poder Executivo
Entes federativos afetados por calamidade têm pagamento de dívidas postergado
Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024, que autoriza a…
24/07/2024
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Reconhecida a situação de emergência em municípios mineiros devido à seca
Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Minas Gerais/MG.
24/07/2024
Ministério da Fazenda
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR referente ao…
24/07/2024
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Definido repasse de recursos para Serviço de Proteção em Situações de Calamidades a municípios do RS
Dispõe sobre o repasse extraordinário e emergencial de recursos federais para a oferta de Serviço de Proteção…
24/07/2024
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Reconhecido Território Quilombola Malhada dos Pretos situado em Peri Mirim (MA)
Reconhece o Território Quilombola Malhada dos Pretos, Código SIPRA nº MA1020400, localizado no município de Peri Mirim,…
24/07/2024
Fonte: Diário Oficial (24/07/2024)
