Destaques do Diário Oficial da União (DOU 03/11/2026)

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Ministério da Agricultura e Pecuária Prorrogada emergência fitossanitária devido à dispersão da praga Bactrocera carambolae no AP, AM, PA e RR Prorroga o prazo de vigência do estado de emergência fitossanitária relativo ao risco iminente de dispersão da… 03/11/2026 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome V...