Destaques do Diário Oficial da União (DOU 25/08/2026)

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Atos do Poder Executivo Lei cria a Campanha Junho Vermelho que deverá incentivar a doação de sangue Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações… Atos do Poder Executivo Decreto regulamenta o Sistema de Compras Expressas Regulamenta o art. 79, caput, inciso IV, da Lei nº