Atos do Poder Legislativo
Sancionada lei que reajusta remuneração das forças de segurança do DF e dos ex-territórios federais
Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da…
28/04/2026
Atos do Poder Executivo
Promulgado o Tratado sobre Extradição entre Brasil e Emirados Árabes Unidos
Promulga o Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, firmado…
28/04/2026
Atos do Poder Executivo
Decreto promulga o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Áustria
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria,…
28/04/2026
Atos do Poder Executivo
Promulga o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a…
28/04/2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Veja as espécies de peixes e invertebrados da fauna brasileira ameaçadas de extinção
Reconhece como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da…
28/04/2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Município de Belém (PA) recebe R$ 5,6 milhões para execução de ações de Defesa Civil
Autoriza a transferência de recursos ao município de Belém/PA, para execução de ações de Proteção e Defesa…
28/04/2026
Fonte: Imprensa Nacional










