Destaques do Diário Oficial da União (DOU 31/08/2026)

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Presidência da República Prorrogado prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, instituído pela Resolução CNPE… Ministério de Portos e Aeroportos Reajustados tetos de tarifas aeroportuárias de embarque, conexão e pouso do Aeroporto de...