Ministério da Justiça e Segurança Pública
Notícias sobre defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública; e a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor.
Senacon e Procon RS abrem canal de orientação junto aos Procons Municipais para receber denúncias de fraudes contra a população
Publicado em:May 7, 2024 10:03 AMIniciativa é estratégia para orientar os órgãos a atuar diante da situação de calamidade pública em que se encontram os consumidores da região, além de fortalecer as ações de fiscalização de acordo co...
Edital vai destinar R$ 15,5 milhões para pesquisas em políticas sobre drogas
Publicado em:May 6, 2024 2:43 PMMinistério da Justiça e Capes firmam parceria para financiar produção de pesquisas em temas da política sobre drogas a partir de evidências. MJSP/Divulgação Foi lançado o edital de R$ 15,5 milhões par...
17/04/2024 08:04Destaques do Diário Oficial da União (DOU 17/04)ATOS DO PODER EXECUTIVO Alterado decreto que define regras para orçamento de obras com recursos da União para ações do Novo PAC Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇ...
20/03/2024 11:03STF Suíço determina repatriação de US$ 16,3 milhões de contas vinculadas a Paulo MalufCorte acatou os argumentos apresentados pelo Brasil a partir de atuação conjunta entre MPF, AGU e MJSP Brasília, 19/04/2024 – O Supremo Tribunal Federal Suíço determinou a repatriação para o Brasil de US$ 16,3 milhões bloqueados em contas bancá...
20/03/2024 08:03Destaques do Diário Oficial da União (20.3.24)ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto autoriza o aumento de capital social do Banco do Nordeste do Brasil S.A. Autoriza o aumento de capital social do Banco do Nordeste do Brasil S.A. 20/03/2024 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Portaria disciplina a recepç...
19/03/2024 16:03Destaques do Diário Oficial da União (19.3.24)MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Portaria reconhece a situação de emergência em AL, BA, CE, MG, PE, PR e RN O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela… 19/03/2024 MINI...
13/03/2024 10:03Medida provisória abre crédito extraordinário em favor de diversos ministériosMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.209, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvim...
21/02/2024 12:02Ministro da CGU participa da Reunião Plenária do TCU para análise do Acordo de Cooperação Técnica para celebração de acordos de leniênciaO ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participará, nesta quarta-feira (21/2), da Reunião Plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) que vai apreciar a regulamentação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), ...- 21/02/2024 10:02Destaques do Diário Oficial da União (DOU 21/02/2024)MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Autorizado emprego da Força Penal Nacional para segurança externa da Penitenciária em Mossoró (RN) Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da...
- 20/02/2024 09:02Destaques do Diário Oficial da União (20/02/2024)MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Portaria abre crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões para o Ministério da Saúde Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚ...
07/02/2024 15:02MJSP instaura Comitê Técnico de Qualidade de Transporte AéreoCriação ocorre diante do volume de reclamações dos passageiros contra empresas brasileiras de aviação Foto: Divulgação / MJSP Brasília, 07/02/2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Se...
06/02/2024 08:02Destaques do Diário Oficial da União (DOU 06/02/2024)MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Portaria reabre em favor da Defesa crédito extraordinário de R$ 14.228 milhões Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 14.228.679,00, aberto pela Medida MINISTÉRIO DA INT...
01/02/2024 13:02Projeto autoriza guardas municipais a revistar suspeitos de crimesObjetivo é unificar interpretação sobre atribuição das guardas Kim Kataguiri é o autor do projeto O Projeto de Lei 3674/23 autoriza os guardas municipais a fazer abordagens e revistar suspeitos de práticas criminosas, validando as provas assim obtida...
10/01/2024 23:01Transferegov.br foi um dos temas de Workshop do MJSP sobre o Fundo Nacional de Segurança PúblicaO secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, participou da mesa de abertura do evento, que contou com palestra da diretora de Transferências e Parcerias da União, Regina Lemos, e do assessor da DTPAR, Hugo Marques. O secretário de Gestão e Inovaç...
10/01/2024 23:01Fundo Nacional de Segurança Pública aprova programação orçamentária e financeira para os exercícios de 2023 e 2024No encontro, também foram aprovados projetos nas áreas de segurança pública e prevenção Publicado em 10/01/2024 16h58 Foto: Isaac Amorim / MJSP Brasília, 10/01/2024 – O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (CGFNSP), do Ministé...
10/01/2024 22:01Governo lança os editais do Concurso Público Nacional UnificadoMinistra da Gestão anuncia formato de inscrições, taxas e editais do processo que selecionará, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais Da esquerda p/ dir., o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso, a ministra da Gestão, ...
09/11/2023 10:11Comissão aprova pena de 4 a 8 anos para estelionato digitalA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a figura do estelionato digital como crime no Código Penal brasileiro. O texto aprovado acrescenta, no artigo do Código Penal que trata de es...
31/10/2023 10:10Extinção dos ‘saidões’ está na pauta da Comissão de Segurança Pública desta terçaO primeiro item da pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP), na reunião desta terça-feira (31), às 11h, é o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos, mais conhecidos como “saidões” (PL 2.253/2022). O projeto também determina o ...
18/10/2023 09:10Prorrogado prazo para estados e municípios manifestarem interesse na adesão ao Pronasci e ao Bolsa-FormaçãoO prazo para que estados e municípios enviem a manifestação de interesse para a adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) foi prorrogado até quinta-feira (19). O termo referente ao programa prevê cooperação entre a U...- 09/10/2023 11:10MJSP divulga instituições de ensino superior que ofertarão pós-graduação a profissionais do Sistema Único de Segurança PúblicaO Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta sexta-feira (6), o resultado dos editais que selecionaram instituições de ensino superior públicas federais que vão ofertar 830 vagas de pós-graduação lato e stricto sensu para os pro...