Ministério da Justiça e Segurança Pública
Notícias sobre defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública; e a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor.
Destaques do Diário Oficial da União (DOU 03/04/2025)
Publicado em:April 3, 2025 12:10 PMAtos do Poder Legislativo Lei cria Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Domést...
MJSP apresenta projetos e políticas para relator especial da ONU
Publicado em:April 2, 2025 8:58 AMRepresentantes da Saju e da Assint participaram de encontro com Bernard Duhaime, nesta segunda-feira (31) Brasília, 31/03/2025 – Projetos e políticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP...
27/03/2025 08:03Destaques do Diário Oficial da União (DOU 27/03/2025)Ministério da Agricultura e Pecuária Definidas medidas preventivas devido ao risco da influenza aviária em todo Brasil Estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação… 27/03/2025 M...- 21/03/2025 09:03Destaques do Diário Oficial da União (DOU 21/03/2025)Presidência da República SECOM altera norma de aplicação da Marca do Governo Federal Altera a Instrução Normativa SECOM/PR nº 5, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a… 21/03/2025 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Instituíd...
- 17/03/2025 10:03Destaques do Diário Oficial da União (DOU 17/03/2025)Atos do Poder Executivo Decreto institui o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 17/03/2025 Presidência da República Criado Prog. de Articulação da Participaç...
10/03/2025 11:03Fundo Nacional de Segurança Pública bate recorde em fevereiro com a execução de mais de R$ 106,5 milhões nos estados e no DFUso do dinheiro das transferências fundo a fundo foi 46% maior se comparado ao mesmo mês de 2024 e é o melhor resultado da história. Neste ano, as unidades da Federação já utilizaram mais de R$ 150 milhões do fundo de financiamento. Brasília, 10/03/2...- 25/02/2025 08:02Destaques do Diário Oficial da União (DOU 25/02/2025)Ministério da Justiça e Segurança Pública Autorizado emprego da Força Penal Nacional na Penitenciária Federal em Mossoró (RN) Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da… 25/02/2...
21/02/2025 11:02Promulgada lei que libera R$ 514 milhões para combate a incêndios na AmazôniaFoi promulgada nesta segunda-feira (20) a Lei 15.104, que destina crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater as queimadas na região amazônica. Do total, R$ 161 milhões vão para as Forças Armadas e para a Força Nacional. O restante financi...
14/02/2025 09:02Guardas municipais querem mais acesso a recursos da União“O dinheiro da União não chega às guardas municipais”, afirma Reinaldo Monteiro, guarda municipal na cidade de Barueri (SP) há mais de 20 anos, e presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais. Segundo ele, quando o Ministério da Justiça e S...- 11/02/2025 08:02Destaques do Diário Oficial da União (DOU 11/02/2025)Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Portaria do MMA divulga a lista das espécies migratórias de animais silvestres Torna pública a lista das espécies migratórias de animais silvestres incluídas nos Anexos I e II da… 11/02/2025 Minist...
07/02/2025 15:02Fiscalização analisou repasses feitos pelo governo federal aos estados e ao Distrito Federal entre 2018 e 2023Por Secom 06/02/2025 Resumo TCU avaliou gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Não foram identificadas ilegalidades graves quanto ao cumprimento dos regulamentos do FNSP. No...
07/02/2025 11:02Auditoria do TCU analisou repasses feitos pelo governo federal aos estados e ao Distrito Federal entre 2018 e 2023Resumo TCU avaliou gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Não foram identificadas ilegalidades graves quanto ao cumprimento dos regulamentos do FNSP. No curso da auditoria, ...- 06/02/2025 11:02Destaques do Diário Oficial da União (DOU 06/02/2025)Ministério da Previdência Social IN amplia para 96 meses prazo de crédito consignado de aposentados pelo INSS Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos… 06/02/2025 Ministério...
05/02/2025 10:02Na quarta-feira (5/2), TCU analisa processo sobre regularidade de transferências, execução e prestação de contas do fundoO Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (5/2), auditoria que avaliou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O objetivo da fiscalização foi verificar a regularidade das transferências, da execução e da...
28/01/2025 09:01Destaques do Diário Oficial da União (DOU 28/01/2025)Presidência da República Alterada portaria que cria Conselho de Monitoramento das Ações para Reconstrução do RS Altera a Portaria CC/PR nº 710, de 17 de setembro de 2024, que institui o Conselho de. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regio...
27/01/2025 12:01AGU cobra R$ 725 milhões de infratores ambientais no PantanalA Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, na sexta-feira (24/1), Ação Civil Pública (ACP) para cobrar R$ 725 milhões de três infratores que causaram danos ambientais a uma área de 6.419,72 hectares na cidade de Corumbá (Mato Grosso do Sul) e que impe...- 24/01/2025 11:01Destaques do Diário Oficial da União (DOU 24/01/2025)Presidência da República Criado GT para elaborar ações afirmativas de diversidade, equidade e inclusão na PR Institui Grupo de Trabalho para a elaboração e a consolidação de ações afirmativas, de diversidade, de equidade. Ministério da Justiça e Segu...
21/01/2025 11:01AGU convida 41 debatedores para audiência pública sobre plataformas digitaisRepresentantes das plataformas e de diversos setores da sociedade farão debate técnico sobre moderação nas redes sociais nesta quarta-feira, 22, em Brasília. A Advocacia-Geral da União (AGU) convidou 41 pessoas entre representantes de plataformas dig...- 20/01/2025 16:01Destaques do Diário Oficial da União (DOU 20/01/2025)Ministério da Justiça e Segurança Pública Força Nacional vai permanecer no Amazonas para combater crime organizado e ambientais Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do. Ministério da Saúde Sa...
10/01/2025 15:01Dados do ComprasSusp e de emendas parlamentares já estão disponíveis na plataforma Segurança TransparentePublicação das atas de registro de preços, de contratos e de recursos direcionados por deputados e senadores marca o término da implementação da ferramenta que dá publicidade à gestão e aos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública. Brasília, 0...