Ministério da Justiça e Segurança Pública
Notícias sobre defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública; e a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor.
Destaques do Diário Oficial da União (DOU 31/08/2026)
Publicado em:August 31, 2026 9:34 AMPresidência da República Prorrogado prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, instituído...
Destaques do Diário Oficial da União (DOU 28/08/2026)
Publicado em:August 28, 2026 8:33 AMAtos do Poder Legislativo Fixadas regras para renúncias de receita para reduzir impactos no mercado de energia devido conflito no Oriente Médio Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o obje...
26/08/2026 14:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 26/08/2026)Ministério da Saúde Veja municípios habilitados a receber recursos para monitorar ações do Prog. Saúde na Escola Habilita municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro de monitoramento das ações do Programa Saúde… Ministé...- 25/08/2026 08:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 25/08/2026)Atos do Poder Executivo Lei cria a Campanha Junho Vermelho que deverá incentivar a doação de sangue Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações… Atos do Poder Executivo Decre...
- 21/08/2026 08:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 21/08/2026)Ministério da Saúde Fixadas funções tecnológicas, limites e condições de uso para aditivos alimentares para uso em alimentos Altera a Instrução Normativa – IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as… Ministério do Meio Ambiente ...
- 17/08/2026 08:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 17/08/2026)Atos do Senado Federal Autorizada contratação de crédito externo de US$ 1 bilhão para o Ministério da Fazenda Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Fazenda, a contratar operação de crédito… Atos do Poder Execu...
- 14/08/2026 08:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 14/08/2026)Atos do Poder Executivo Instituídos os símbolos representativos da Polícia Penal Federal e a identificação de seus servidores Institui os símbolos representativos da Polícia Penal Federal e dispõe sobre a identificação de seus… Presidência da R...
11/08/2026 08:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 11/08/2026)Atos do Poder Executivo Produtores de cana de açúcar do NE prejudicados por medidas dos EUA vão receber subvenção econômica Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de… Ministério do Desenvolvimento Agrário...
07/08/2026 08:08Concursos e Seleções (DOU 07/08/2026)Ministério da Cultura FBN lança chamamento público para Prog. de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, a...- 07/08/2026 08:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 07/08/2026)Atos do Poder Legislativo Criadas medidas de enfrentamento à violência sexual contra criança/adolescente no ambiente digital e com uso de IA Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inc...
06/08/2026 08:08Concursos e Seleções (DOU 06/08/2026)Ministério da Educação Universidade de Brasília divulga resultado final de concurso para professor universitário CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR resultado final A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/UnB torn...- 23/07/2026 08:07Destaques do Diário Oficial da União (DOU 23/07/2026)Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional São Raimundo das Mangabeira (MA) recebe R$ 443 mil para execução de ações de Defesa Civil Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de São Raimundo das Mangabeira/MA, para exe...
- 22/07/2026 08:07Destaques do Diário Oficial da União (DOU 22/07/2026)Atos do Poder Executivo Decreto regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre… Atos do Poder Legislativo Lei estabelece a natureza a...
- 17/07/2026 13:07Destaques do Diário Oficial da União (DOU 17/07/2026)Atos do Poder Legislativo Lei institui a Semana Nacional da Saúde Vascular Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Município de Ubá (MG) recebe R$ 4,2 milhões para execução de ações de Defe...
15/07/2026 08:07Concursos e Seleções (DOU 15/07/2026)Ministério da Cultura Unesco divulga um perfil para contratação de profissional da área de ciências sociais PROJETO 914BRZ4027 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Ciências Sociais para Iphan-Sede ou Iphan-RJ com vaga d...- 26/06/2026 08:06Destaques do Diário Oficial da União (DOU 26/06/2026)Presidência da República Fórum apresentará propostas de aperfeiçoamento do sistema remuneratório da advocacia pública Institui fórum temporário de debates e articulação entre a Advocacia-Geral da União e o Colégio Nacional dos… Ministério da Cu...
22/06/2026 08:06Destaques do Diário Oficial da União (DOU 22/06/2026)Presidência da República AGU cria a Assistência à Mãe Nutriz e altera portaria que institui o Programa Cegonha Altera a Portaria Normativa AGU nº 200, de 3 de novembro de 2025, que institui o Programa… 22/06/2026 Ministério do Desenvolvimento A...
22/05/2026 11:05Concursos e Seleções (DOU 22/05/2026)Ministério da Justiça e Segurança Pública SENAPPEN divulga o resultado final dos candidatos negros em concurso público CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL ...- 29/04/2026 08:04Concursos e Seleções (DOU 29/04/2026)Ministério da Defesa Comando da Marinha abre inscrições em concurso de admissão à Escola Naval em 2026 CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À ESCOLA NAVAL EM 2026 (CPAEN/2026) O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições referent...
- 27/04/2026 11:04Concursos e Seleções (DOU 27/04/2026)Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ANA divulga resultado de concurso para especialista em regulação de recs. hídricos e saneamento básico CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE...