Ministério da Justiça e Segurança Pública
Notícias sobre defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública; e a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor.
Destaques do Diário Oficial da União (DOU 10/09/2026)
Publicado em:September 10, 2026 9:22 AMAtos do Poder Judiciário Decreto reduz alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre importação de gasolina Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Progr...
Concursos e Seleções (DOU 09/09/2026)
Publicado em:September 9, 2026 8:49 AMMinistério da Educação Instituto Federal de Educação de Mato Grosso retifica edital de concurso para técnico-administrativo em educação VINCULADO AO EDITAL Nº 2, DE 13 DE JULHO DE 2026 CONCURSO PÚBLIC...
09/09/2026 08:09Destaques do Diário Oficial da União (DOU 09/09/2026)Atos do Poder Judiciário Liberado crédito extraordinário de R$ 6,6 milhões para o Ministério de Minas e Energia Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para… Atos do Poder Judiciá...- 03/09/2026 08:09Destaques do Diário Oficial da União (DOU 03/09/2026)Atos do Poder Legislativo Lei cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Atos do Poder Legislativo Lei obriga o SUS a ...
- 02/09/2026 09:09Destaques do Diário Oficial da União (DOU 02/09/2026)Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Criado o Projeto de Assentamento Cipriano Marcos da Silva situado em Cabrobó (PE) Cria o Projeto de Assentamento Cipriano Marcos da Silva, Código PGT PE0942001, localizado no município de C...
- 01/09/2026 09:09Destaques do Diário Oficial da União (DOU 01/09/2026)Atos do Poder Executivo Definidas medidas para garantir acesso à água potável em eventos abertos ao público Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores… Atos do Poder Executivo Regulam...
- 31/08/2026 09:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 31/08/2026)Presidência da República Prorrogado prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, instituído pela Resolução CNPE… Ministério de Portos e...
- 28/08/2026 08:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 28/08/2026)Atos do Poder Legislativo Fixadas regras para renúncias de receita para reduzir impactos no mercado de energia devido conflito no Oriente Médio Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pe...
- 26/08/2026 14:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 26/08/2026)Ministério da Saúde Veja municípios habilitados a receber recursos para monitorar ações do Prog. Saúde na Escola Habilita municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro de monitoramento das ações do Programa Saúde… Ministé...
- 25/08/2026 08:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 25/08/2026)Atos do Poder Executivo Lei cria a Campanha Junho Vermelho que deverá incentivar a doação de sangue Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações… Atos do Poder Executivo Decre...
- 21/08/2026 08:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 21/08/2026)Ministério da Saúde Fixadas funções tecnológicas, limites e condições de uso para aditivos alimentares para uso em alimentos Altera a Instrução Normativa – IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as… Ministério do Meio Ambiente ...
- 17/08/2026 08:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 17/08/2026)Atos do Senado Federal Autorizada contratação de crédito externo de US$ 1 bilhão para o Ministério da Fazenda Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Fazenda, a contratar operação de crédito… Atos do Poder Execu...
- 14/08/2026 08:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 14/08/2026)Atos do Poder Executivo Instituídos os símbolos representativos da Polícia Penal Federal e a identificação de seus servidores Institui os símbolos representativos da Polícia Penal Federal e dispõe sobre a identificação de seus… Presidência da R...
11/08/2026 08:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 11/08/2026)Atos do Poder Executivo Produtores de cana de açúcar do NE prejudicados por medidas dos EUA vão receber subvenção econômica Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de… Ministério do Desenvolvimento Agrário...
07/08/2026 08:08Concursos e Seleções (DOU 07/08/2026)Ministério da Cultura FBN lança chamamento público para Prog. de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, a...- 07/08/2026 08:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 07/08/2026)Atos do Poder Legislativo Criadas medidas de enfrentamento à violência sexual contra criança/adolescente no ambiente digital e com uso de IA Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inc...
06/08/2026 08:08Concursos e Seleções (DOU 06/08/2026)Ministério da Educação Universidade de Brasília divulga resultado final de concurso para professor universitário CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR resultado final A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/UnB torn...- 23/07/2026 08:07Destaques do Diário Oficial da União (DOU 23/07/2026)Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional São Raimundo das Mangabeira (MA) recebe R$ 443 mil para execução de ações de Defesa Civil Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de São Raimundo das Mangabeira/MA, para exe...
- 22/07/2026 08:07Destaques do Diário Oficial da União (DOU 22/07/2026)Atos do Poder Executivo Decreto regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre… Atos do Poder Legislativo Lei estabelece a natureza a...
- 17/07/2026 13:07Destaques do Diário Oficial da União (DOU 17/07/2026)Atos do Poder Legislativo Lei institui a Semana Nacional da Saúde Vascular Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Município de Ubá (MG) recebe R$ 4,2 milhões para execução de ações de Defe...