Ministério da Justiça e Segurança Pública
Notícias sobre defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública; e a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor.
Concursos e Seleções (DOU 08/09/2025)
Publicado em:September 8, 2025 3:45 PMMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania PNUD lança processo seletivo para contratação de quatro consultorias de pessoa física processo seletivo para contratação de consultoria especializada O G...
Destaques do Diário Oficial da União (DOU 03/09/2025)
Publicado em:September 3, 2025 5:17 PMAtos do Congresso Nacional Resolução institui a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras… ...
02/09/2025 11:09Concursos e Seleções (DOU 02/09/2025)Ministério da Educação Federal do Ceará realiza seleção pública para contratação de professor visitante SELEÇÃO PARA PROFESSOR VISITANTE Processo nº 23067.052454/2024-72 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de s...
21/08/2025 09:08InovaFundo: MJSP lança plataforma de gestão do Fundo Nacional de Segurança PúblicaFerramenta centraliza aplicativos, painéis interativos e conteúdos de capacitação utilizados para gerir os recursos do FNSP. Novidade foi apresentada nessa segunda-feira (18) InovaFundo é uma ferramenta que centraliza aplicativos, painéis interativos...
19/08/2025 09:08Enccla 2026 recebe propostas de ações até 31 de agostoIniciativas devem estar alinhadas aos três eixos temáticos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro para 2026. Objetivo é inspirar projetos, estudos ou novas ações Propostas podem ser enviadas pelo formulário on line até ...
15/08/2025 13:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 15/08/2025)Ministério da Previdência Social Fixados para agosto de 2025 os fatores de atualização dos pecúlios pagos pelo INSS Estabelece, para o mês de agosto de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de… 15/08/2025 Ministério da Just...
30/07/2025 18:07MJSP reestrutura Secretaria Nacional de Direitos Digitais e amplia atuação na segurança on-line de crianças e adolescentesPolítica de Classificação Indicativa passa a fazer parte do escopo de atribuições da unidade a partir desta quarta-feira (30). Brasília, 30/07/2025 – A partir desta quarta-feira (30), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Mini...
30/07/2025 00:07Lei que aumenta penas para furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos de serviços essenciais é sancionadaNorma altera o Código Penal e estabelece pena de 2 a 8 anos para furto e de 6 a 12 anos em caso de roubo. A legislação também altera a Lei Geral de Comunicações. Brasília, 29/07/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 1...
24/07/2025 17:07Consulta pública em Brasília encerra fase de contribuição popular para a construção do novo PlanadApós escutas presenciais nas cinco regiões do Brasil e mais de 2 mil contribuições pela plataforma Participa+Brasil, proposta final do Plano Nacional sobre Drogas será sintetizada e submetida ao Conad. Brasília, 23/07/2025 – Cerca de 400 pessoas part...
22/07/2025 17:071º Encontro de Novas Lideranças dos Procons fortalece defesa do consumidorEvento promoveu troca de experiências, alinhou diretrizes estratégicas e reforçou o compromisso com a modernização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Brasília, 21/07/2025 – O 1º Encontro de Novas Lideranças dos Procons, que ocorreu na sexta...
22/07/2025 13:07Brasília recebe consulta pública nacional sobre o novo Plano Nacional de Políticas sobre DrogasPlenária na capital federal ocorrerá na quarta-feira (23), das 13h às 18h, no Teatro do IDP, na 609 norte. Evento encerra ciclo de contribuições para construção do Planad. 21/07/2025 – Na quarta-feira (23), ocorrerá, em Brasília (DF), a consult...
15/07/2025 19:07Escuta Susp amplia serviços e passa a oferecer psiquiatria e farmacologiaProjeto de saúde mental, oferecido pelo MJSP para profissionais da segurança pública, já promoveu quase 14 mil consultas. Atendimentos são on-line e sigilosos. Brasília, 15/07/2025 – A partir desta terça-feira (15), o Escuta Susp passa a oferecer ate...
11/07/2025 17:07Ministério da Justiça e Segurança Pública apoia operação contra golpe da falsa central de atendimentoForam cumpridos nove mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo. São Paulo, 11/07/2025 – A Polícia Civil de Minas Gerais realiza, nesta sexta-feira (11), a Operação Telefone Mudo para o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão no e...
04/07/2025 14:07Força Nacional capacitou mais de 3 mil profissionais da segurança pública no primeiro semestre de 2025Iniciativas de formação técnica reforçam a atuação integrada das forças de segurança em todo o País e favorecem a padronização e o uso de práticas especializadas. Brasília 03/07/2025 – Com foco no fortalecimento e na integração das forças de se...
04/07/2025 12:07AGU e Interpol firmam acordo de cooperação para fortalecer combate ao crime organizadoAs duas instituições se comprometem a compartilhar conhecimentos e melhores práticas, inclusive com treinamento de pessoal O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário-geral da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), Val...
23/06/2025 16:06MJSP e Capes promovem webinário para esclarecer dúvidas sobre edital de incentivo a pesquisasEvento on-line sobre o Procad Segurança Pública e Democracia será em 3 de julho. Prazo para submissão dos trabalhos que concorrerão a financiamento é 1º de agosto Brasília, 23/06/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da ...
20/06/2025 10:06Conselho entrega subsídios para a construção da Política Nacional de Proteção de DadosPropostas foram elaboradas por grupos de trabalhos dedicados a temas específicos. Iniciativa é uma exigência legal e foi incorporada à Agenda Regulatória da Autoridade. Brasília, 19/06/2025 – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) re...
13/06/2025 10:06Governo Federal regulamenta processo administrativo de fiscalização agropecuáriaDecreto busca dar mais clareza, agilidade e segurança jurídica às ações de fiscalização, atendendo a uma demanda histórica do setor agropecuário Foi publicado nesta quinta-feira (12) o Decreto nº 12.502/2025, que regulamenta o processo administrativo...
11/06/2025 16:06Profissionais de segurança pública participam de qualificação sobre discursos de ódio e crimes digitaisCurso presencial oferecido pelo MJSP ocorre até sexta-feira (13). Capacitação reúne 34 profissionais do Susp de 23 unidades federativas, em Brasília (DF) Brasília, 11/06/2025 – A aula inaugural do curso Enfrentamento ao Discurso de Ódio e aos Crimes ...
21/05/2025 09:05Concursos e Seleções (DOU 21/05/2025)Ministério da Justiça e Segurança Pública Polícia Federal lança concurso público para preenchimento de 3.312 vagas da atividade-fim CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, ESCRIVÃO...