Atos do Poder Legislativo
Lei define medidas que favoreçam inserção de pessoas autistas no mercado de trabalho
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a
Atos do Poder Executivo
Decreto do Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército sofre alteração
Altera o Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento para o
Atos do Poder Executivo
Dispõe sobre a qualificação da política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Estiva dos Cotós, localizada no município Cachoeira
Presidência da República
Regulamentada transação na cobrança da dívida ativa não tributária de órgãos públicos
Regulamenta a transação extraordinária na cobrança da dívida ativa não tributária das autarquias e fundações públicas federais,
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Autorizada transferência de recursos a Jacareacanga (PA) para ações de Defesa Civil
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Jacareacanga – PA, para execução de
