O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Montes, e o diretor de Programa da SOF/MPO, Victor Reis, falaram nesta quarta-feira (5/11), durante o 52º Seminário Internacional de Presupuesto Público, sobre os avanços do Brasil em gestão orçamentária, com foco na institucionalização de ferramentas para a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazos. Montes e Reis representam o Brasil no evento, que ocorre ao longo desta semana em Santo Domingo, República Dominicana.
Durante a apresentação “Orçamento Público no Brasil: Inovação, transparência e desafios atuais”, os integrantes da SOF ressaltaram os avanços alcançados pelo Brasil com o Regime Fiscal Sustentável, que foi uma resposta à necessidade de compatibilizar a estabilidade macroeconômica com a capacidade de atender a demandas sociais reprimidas e a compressão das despesas discricionárias no cenário pós-pandemia.
Eles destacaram, também, a experiência brasileira com mecanismos como a proteção ao investimento público e a introdução de um componente anticíclico, oferecendo insights para outros países que buscam equilibrar responsabilidade fiscal com justiça social.
Médio Prazo
Outro avanço institucional apresentado foi o Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP), que consiste em um documento que acompanha o projeto de orçamento anual e projeta o cenário fiscal e as despesas do governo para os próximos quatro anos. O MOMP é um instrumento de disciplina fiscal e eficácia alocativa, porque:
• Subsidia a tomada de decisão ao evidenciar o impacto de novas políticas e oferecendo alertas sobre a sustentabilidade de políticas existentes;
• Oferece maior estabilidade e previsibilidade para o planejamento dos gastos setoriais;
• Facilita a realocação de despesas para políticas prioritárias, contribuindo para a eficácia alocativa.
Montes e Reis destacaram a rapidez na implementação do MOMP. Enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi submetido com projeções para dois anos, o PLOA de 2026 já incluiu o MOMP com projeções para os quatro anos subsequentes, consolidando a visão de médio prazo na gestão orçamentária federal.
- O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, falou da rapidez da implementação do orçamento de médio prazo
Guias Práticos de Transversalidade
A SOF apresentou os Guias Práticos de Transversalidade, que detalham a metodologia para o tratamento de temas complexos e multissetoriais no orçamento, como as seguintes agendas: Mulheres, Crianças e Adolescentes, Meio Ambiente, Povos Indígenas e Igualdade Racial.
Essas publicações possuem o potencial de serem replicados por outros países e de auxiliarem gestores da União, estados e municípios, buscando incorporar agendas transversais de forma sistemática na gestão orçamentária.
- Victor Reis é diretor de Programa da SOF; transversalidade e gastos climáticos foram destacados
Gasto Climático e o Apelo à Cooperação na COP 30
A apresentação reforçou também a agenda de inovação em transparência, com o projeto de classificação do Gasto Público em Mudança Climática, Biodiversidade e Gestão de Riscos e Desastres.
Os resultados deste trabalho, que incluem a metodologia de classificação e a disponibilização de um Painel Interativo, serão entregues na COP 30, em Belém/PA. A iniciativa coordenada pela SOF/MPO em identificar e classificar esses gastos é fundamental para orientar o financiamento climático e a adaptação.
A SOF destacou a importância de mobilizar os países da região em torno da proposta brasileira, que será apresentada na COP 30. A cooperação regional em gestão do gasto público é um passo para transformar a economia e a infraestrutura, respondendo à urgência climática.
Durante o primeiro dia de evento, na terça-feira (4/11), o foco do encontro foram os orçamentos top-down e de médio prazo (MOMP), bem como a focalização de políticas públicas.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
