No dia 3 de outubro de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, comentou que o Congresso Nacional cumpriu parcialmente as orientações da Corte em relação às emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. Essas emendas, que se referem às alocações feitas por comissões e relatores no orçamento federal, têm gerado discussões sobre a necessidade de maior transparência nas práticas orçamentárias.
Dino enfatizou que, embora tenham sido implementadas algumas mudanças visando aumentar a clareza nas alocações, ainda existem áreas que precisam de atenção para garantir que os processos sejam completamente acessíveis ao público. O objetivo é assegurar que a gestão dos recursos públicos seja realizada de forma responsável e eficiente.
Atualmente, o Congresso está avaliando propostas para regularizar e aprimorar a transparência nas emendas parlamentares, com o intuito de criar um orçamento mais claro e compreensível. A continuidade das discussões sobre o assunto é considerada importante para promover uma gestão pública mais eficaz.
O avanço nessas questões é observado com interesse por diferentes setores da sociedade, que esperam que as iniciativas resultem em uma utilização mais transparente dos recursos públicos.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Fonte: Agencia Brasil
