Fundo foi utilizado integralmente em 2023 e 2024; saiba como funciona a governança do principal fundo de fomento à ciência no Brasil
ano de 2024 ficou marcado como o período em que os investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) bateram um recorde histórico, sendo usados os R$ 12,7 bilhões previstos. Isso marca um investimento inédito em projetos de ciência, tecnologia e inovação. Um importante avanço para a reconstrução e estruturação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
Entre as ações, estão as obras do Novo PAC, como o projeto Órion (NB4), a viabilização do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) e os financiamentos nas seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB).
Para se ter uma ideia da participação do FNDCT nas políticas federais, no ano de 2023, o número de projetos contratados pela NIB com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), que operacionaliza os recursos do FNDCT, foi de 760. Em 2024, esse número quase dobrou e foi para 1.416.
Ao todo, foram 2.176 projetos contratados para a Nova Indústria Brasil ao longo desses dois anos. Isso soma um valor de mais de R$ 24 bilhões em recursos reembolsáveis (empréstimos) e não reembolsáveis.
O FNDCT
O FNDCT foi criado em 1969 e se consolidou como a principal fonte de financiamento da inovação e desenvolvimento científico e tecnológico no país. Depois de anos sofrendo contingenciamento, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou a liberação total do fundo, e já no primeiro ano, o orçamento do fundo foi usado integralmente, totalizando cerca de R$ 10 bilhões destinados a projetos científicos e tecnológicos.
Fontes de receita do FNDCT
A arrecadação do FNDCT é oriunda de uma série de fontes, que variam de um ano para outro. Conforme previsto por legislação (Lei nº 11.540/2007), os 15 fundos setoriais incluem fontes como:
- Receitas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE);
- Parcela sobre o valor de royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural;
- Recursos provenientes dos juros e amortizações que a Finep paga ao Fundo pelos empréstimos concedidos para o financiamento reembolsável à inovação nas empresas;
- Percentual da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica
Aplicação dos recursos
Os recursos arrecadados pelo FNDCT são utilizados principalmente para:
- Infraestrutura de pesquisa científica
- Financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento.
- Inovação tecnológica em setores estratégicos.
- Investimento em empresas Inovadoras
Governança do FNDCT
O FNDCT tem como instância máxima de governança um Conselho Diretor, presidido pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que tem como seu substituto legal, o secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes. O Conselho Diretor também conta com a participação dos membros dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, das agências de fomento Finep e CNPq e de representantes dos trabalhadores das áreas de ciência e tecnologia.
Além disso, conta com representantes das comunidades empresarial, científica e tecnológica, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Fonte: ministerio da ciencia, tecnologia e inovação.
