Nesta semana, a plataforma GOV.BR passou a oferecer 4 mil serviços públicos digitais para o cidadão. O número representa 84% do total de 4,8 mil serviços que são ofertados atualmente para a população. A economia estimada é de R$ 4,6 bilhões anuais aos cofres públicos – contabilização feita em relação a serviços transformados em digitais nos últimos três anos e meio. Pelo GOV.BR, documentos podem ser assinados digitalmente e motoristas podem ter acesso à carteira digital de trânsito, por exemplo, entre outros serviços.

Um dos mais recentes serviços é a Carteira de Identidade Nacional no formato digital pelo aplicativo GOV.BR. O documento – que agora tem número único, o CPF – já está disponível gratuitamente para a população do Rio Grande do Sul e do Acre. Nesses dois estados, após a emissão da nova carteira física (papel ou policarbonato) nos órgãos de identificação, é possível acessar o documento digital no aplicativo pelo celular.

Como acessar os serviços no GOV.BR?

Na página inicial, aparece, em ‘Serviços para você’, uma lista dos mais acessados: ‘Consultar CPF’, ‘Receber o Abono Salarial’, ‘Consultar e Solicitar a Devolução de Valores a Receber’, ‘Restituição do Imposto de Renda’, ‘Obter a Carteira de Trabalho’ e ‘Certificado Nacional de Vacinação’. Basta clicar em qualquer um deles para ter acesso ao serviço.

Para simplificar a navegação dos atuais 136 milhões de usuários da plataforma, também existe uma lista dos ‘Destaques’, que atualmente são: ‘Inscrição no ProUni’, ‘Atualizar Dados do Cadastro Único por Confirmação (CadÚnico)’, ‘Cadastrar Microempreendedor Individual (MEI)’, ‘Bolsa Atleta’ e ‘Solicitar Registro de Pescador Amador’.

O GOV.BR ainda contempla  diferentes perfis de usuários: Aposentado, Estudante, Empreendedor, Trabalhador e Motorista. O objetivo é dar mais agilidade à pesquisa de conteúdos específicos para cada perfil de usuário.

A meta definida na Estratégia de Governo Digital é de que 100% dos serviços públicos federais estejam digitalizados até o final de 2022. A digitalização atingiu também o público de 1,3 milhão de servidores federais ativos, aposentados e pensionistas, que passaram a contar com um aplicativo exclusivo, o SOUGOV.BR. Do computador e de dispositivos móveis, os usuários podem acessar atualmente 64 serviços relacionados à sua vida funcional, como atestado médico, declaração de aposentadoria, prova de vida, licença-gestante, adotante e paternidade, entre outros.

Queda no quadro de pessoal

Esse processo contínuo de digitalização e transformação digital provocou uma reconfiguração da forma de trabalho e do quadro de pessoal, de forma a garantir a continuidade de atendimento ao público. Entre janeiro de 2019 e julho de 2022, o quantitativo de servidores da Administração Pública federal foi reduzido de 626.093 para 570.288 – uma queda de 9% no número de servidores em atividade. Conforme o Resultado do Tesouro Nacional, a despesa com pessoal e encargos sociais deve chegar a 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) até dezembro de 2022. É o menor patamar desde o começo da série histórica, em 1997, de acordo com a Secretaria Especial do Tesouro Nacional.

Com esse cenário de crescente automação, há a diminuição natural na taxa de reposição de servidores aposentados, notadamente daqueles que ocupavam cargos de nível médio e obsoletos. Além disso, a força de trabalho antes utilizada para atividades operacionais repetitivas vem sendo requalificada e direcionada para atribuições mais estratégicas.

Fonte: Ministério da Economia

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)