O Governo do Brasil submeteu oficialmente à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) o seu Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (NAP, na sigla em inglês), denominado nacionalmente como Plano Clima Adaptação. O documento reafirma o compromisso nacional com a construção de sociedades resilientes, inclusivas e preparadas para enfrentar os impactos da mudança do clima.
Após 10 anos da primeira submissão, a atualização marca mais uma etapa da retomada do protagonismo brasileiro na agenda climática internacional e destaca a prioridade dada pelo país ao fortalecimento da capacidade adaptativa de populações, ecossistemas e setores econômicos.
O que é o NAP
O Plano Nacional de Adaptação (NAP) é um instrumento proposto pela UNFCCC para que os países signatários da Convenção façam o planejamento de políticas públicas voltadas à adaptação dos impactos da mudança do clima, especialmente as nações em desenvolvimento.
Cada país deve entregar as suas metas com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade aos impactos climáticos, integrar a adaptação nas políticas e processos de planejamento existentes em todos os níveis de governo, fortalecer capacidades técnicas, institucionais e de governança, e promover ações baseadas em evidência.
Ao submeter seu NAP, o Brasil integra o conjunto de 75 países que utilizam esse mecanismo como base estratégica para orientar investimentos públicos, cooperação internacional, políticas setoriais e ações territoriais de adaptação.
Um NAP à altura da dimensão e diversidade do Brasil
O NAP do Brasil reúne a Estratégia Nacional de Adaptação e os 16 Planos Setoriais e Temáticos que compõem o Plano Clima Adaptação. O texto aprofunda diretrizes, objetivos, metas e ações que fortalecem a resiliência dos territórios, das populações e da economia brasileira.
O documento contempla temas e setores como agricultura e pecuária, biodiversidade, cidades, energia, saúde, transportes, indústria e mineração, redução e gestão de riscos e de desastres, considerando também as necessidades dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
As estratégias de adaptação trazem metas para período que vai até 2035, quando o documento deve ser atualizado. O Governo do Brasil destaca a justiça climática como eixo central do NAP encaminhado à UNFCCC e busca garantir que estados e municípios também avancem em seus próprios planos de adaptação.
O NAP brasileiro está estruturado em:
- 13 diretrizes nacionais;
- 9 objetivos nacionais;
- 12 metas nacionais;
- 51 objetivos setoriais e temáticos;
- 312 metas setoriais e temáticas; e
- 810 ações de adaptação.
Construído de forma participativa, com ampla articulação federativa e diálogo com a sociedade, o NAP reforça o papel do Brasil como protagonista na agenda climática global e sinaliza à comunidade internacional o compromisso do país com uma resposta concreta, baseada em evidências e orientada para resultados.
Com a submissão à UNFCCC, o Brasil reafirma que adaptação é prioridade nacional e condição essencial para um futuro mais seguro, inclusivo e resiliente.
O NAP do Brasil, assim como de outros países pode ser acessado no site oficial da UNFCCC.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
