Conjunto de recomendações visa orientar estados e municípios a ampliarem e simplificarem o acesso a serviços públicos em todo o país
O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (24/6), a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027. A Estratégia Nacional é um conjunto de recomendações e orientações para que o Governo Federal, os estados e os municípios construam suas próprias estratégias de governo digital, buscando ampliar e simplificar o acesso a serviços públicos.
Durante o lançamento da Estratégia Nacional, que aconteceu na última sexta-feira (21/6), no estado do Piauí, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a importância de estados, municípios e governo federal caminharem na mesma direção, em busca de um governo mais digital.
“A estratégia do governo digital tem como objetivo número um, uma prioridade, que é a de que municípios e os estados estabeleçam essa estratégia do Governo Digital. Atualmente, apenas 40% dos estados têm estratégia de Governo Digital. Os municípios têm, no máximo, um plano de TI. E a gente fez uma estratégia, que é a estratégia da Estratégia, para que todos os estados e municípios possam caminhar juntos com o Governo Federal, na mesma direção do Governo Digital”, explicou Dwek.
Entre os princípios da Estratégia Nacional estão a busca por um Estado brasileiro que seja mais inclusivo, eficaz, inteligente, transparente, participativo e sustentável. “Se a gente não conseguir trazer o Brasil inteiro nessa estratégia, todo mundo caminhando na mesma direção, a gente não vai conseguir prover à população os ganhos que essa estratégia pode ter”, completou a ministra da Gestão.
Linha de crédito
Uma das novidades para a implantação dessa estratégia será uma linha de crédito em parceria com a Caixa, na carteira de Financiamentos à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), que tem orçamento total de até R$ 8,2 bilhões, em 2024.
O FINISA Transformação Digital é uma linha de crédito que apoiará ações para a aquisição de equipamentos de informática, instalação de rede e conexões de fibra ótica, aquisição de equipamentos de distribuição de sinal de internet e processamento de dados. Além disso, também será possível adquirir sistema para gerenciamento de bilhetagem e de administração da malha rodoviária, dentre outros.
Rede GOV.BR
O governo federal vai utilizar a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR) como um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas à temática de governo digital. Até o momento, integram a rede os 26 estados e o Distrito Federal e mais de mil municípios, que representam mais de 107 milhões de brasileiros.
Ao aderir à Rede GOV.BR, os entes federados podem passar a utilizar gratuitamente ferramentas do GOV.BR em seus serviços públicos, como o Acesso GOV.BR, o Balcão GOV.BR, a Assinatura Eletrônica GOV.BR e a prova de vida digital, além de apoio metodológico e ações de capacitação em governo digital.
Construção colaborativa
O trabalho para a construção colaborativa da Estratégia Nacional começou em agosto de 2023. Foram realizadas, no último ano, oficinas presenciais nas cinco regiões do país: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Goiânia (GO). Além disso, também foram realizadas quatro oficinas remotas, para estados e municípios; organizações da sociedade civil; instituições privadas; e empresas públicas de tecnologia, de diversas esferas da federação. Ao todo, os eventos contaram com a participação de quase 900 pessoas.
Para complementar o processo, o MGI também realizou uma consulta pública sobre o documento. Ao todo, o ministério recebeu 406 contribuições ao futuro decreto e mais de dois mil votos nas recomendações que irão compor a Estratégia Nacional.
Entre os parceiros do MGI na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital estão a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Dataprev, Serpro, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Diálogos Digitais (GIZ).
É a primeira Estratégia Nacional do Brasil. Há quatro anos, o governo brasileiro lançou uma Estratégia de Governo Digital (EGD), mas ela só alcançava a administração pública federal. Agora o Governo Federal ampliou o olhar digital para estados e municípios, e trouxe como visão de futuro um governo digital inclusivo e responsivo, que promove a integração de serviços presenciais e digitais, além de ampliar meios de financiamento para municípios.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
