DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 06/05/2022 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 14
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 36, DE 5 DE MAIO DE 2022
Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, alínea “g”, e os incisos II e III do art. 138 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:
Objeto e âmbito de aplicação
Art. 1º Fica estabelecido o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC.
Disposições gerais
Art. 2º Os órgãos e entidades integrantes do SIPEC poderão utilizar o Programa de Gestão, nos termos da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, para permitir a continuidade ou execução de atividades em regime não presencial.
Revogação
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021.
Vigência
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 6 de junho de 2022.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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11 e 12 MAI – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2dias Últimas Vagas!
12 e 13 MAI – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
16 a 20 MAI – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – A) Últimas Vagas!
19 e 20 MAI – Formação de Pregoeiro e o COMPRASNET, 16h 2 dias
23, 24 e 25 MAI – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias Últimas Vagas!
26 e 27 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
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02 e 03 JUN – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias Últimas Vagas!
02 e 03 JUN – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
06 e 07 JUN – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias Últimas Vagas!
06 a 10 JUN – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Turma A)
07 e 08 JUN – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
08 e 09 JUN – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras, 16h 2 dias Últimas Vagas!
09 e 10 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma A)
20 e 21 JUN – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a NLLC, 16h 2 dias
20 e 21 JUN – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
22 e 23 JUN – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
23 e 24 JUN – O Pregão e a Nova Lei de Licitações na Visão do TCU, 16h 2dias
27 e 28 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma B)
27 e 28 JUN – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
27 e 28 JUN – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
29 e 30 JUN – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
29 e 30 JUN – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
27 JUN a 01 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Turma B)
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ /Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
07 e 08 JUL – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
07 e 08 JUL – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias Últimas Vagas!
14 e 15 JUL – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
14 e 15 JUL – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
18 a 22 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
25 e 26 JUL – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias Últimas Vagas!
27 e 28 JUL – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
27 e 28 JUL – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2dias – INÉDITO!
27 a 29 JUL – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
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01 e 02 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – TURMA – A, 16h 2 dias
01 e 02 AGO – Fraudes em Licitações e Contratos e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
03 e 04 AGO – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios, 16h 2 dias
04 e 05 AGO – Entendendo a Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
08 e 09 AGO – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
09 a 10 AGO – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
10 e 11 AGO – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras, 16h 2 dias
11 e 12 AGO – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
11 e 12 AGO – O Sistema “S” visto pelo Tribunal de Contas da União – TCU – INÉDITO!
15 a 19 AGO – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – A)
15 e 16 AGO – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2dias Últimas Vagas!
18 e 19 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – TURMA – B, 16h 2 dias
22 e 23 AGO – Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias
22 e 23 AGO – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
24 e 25 AGO – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
22 e 23 AGO – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
24 e 25 AGO – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
26 AGO – Editais de Chamamento Público, 16h 2 dias
25 e 26 AGO – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias Últimas Vagas!
25 e 26 AGO – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
29 e 30 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 e 30 AGO – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias – INÉDITO!
29 AGO a 02 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – B)
31 AGO a 02 SET – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias Últimas Vagas!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
12 e 13 SET – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
14 e 15 SET – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2dias
14 e 15 SET – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
15 e 16 SET – Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares previstos na NLLC na Visão do TCU – INÉDITO!
19 a 23 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
26 e 27 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
26 e 27 SET – Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias
27 e 28 SET – Redação Oficial com foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias
28 e 29 SET – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias
29 e 30 SET – Secretariado Executivo e Assessoria, 16h 2 dias
29 e 30 SET – O Pregão e a Nova Lei de Licitações na Visão do TCU, 16h 2dias
29 e 30 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
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03 e 04 OUT – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
03 e 04 OUT – Entendendo a Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
05 e 06 OUT – Compras e Contratações Públicas Sustentáveis, 16h 2 dias – INÉDITO!
17 e 18 OUT – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
18 e 19 OUT – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
20 e 21 OUT – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
20 e 21 OUT – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
24 e 25 OUT – Entendendo de Tributação e Notas Fiscais, 16h 2 dias
24 a 28 OUT – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
24 e 25 OUT – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias – INÉDITO!
26 a 28 OUT – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
27 e 28 OUT – A Previdência Complementar na União, nos Estados e Municípios, 16h 2 dias – INÉDITO!
27 e 28 OUT – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
07 e 08 NOV – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
09 e 10 NOV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2dias
10 e 11 NOV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
21 a 25 NOV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA A)
22 e 23 NOV – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
24 e 25 NOV – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias – INÉDITO!
24 e 25 NOV – Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares previstos na NLLC na Visão do TCU – INÉDITO!
28 e 29 NOV – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias
30 NOV e 01 DEZ – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias
28 NOV a 02 DEZ – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA B)
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05 e 06 DEZ – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
05 e 06 DEZ – Entendendo a Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
05 e 06 DEZ – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
07 e 08 DEZ – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
12 e 13 DEZ – Fraudes em Licitações e Contratos e a NLLC, 16h 2dias
12 a 16 DEZ – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
15 e 16 DEZ – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
19 a 21 DEZ – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
Trilha do Conhecimento:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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