O resultado do Programa Conecta GOV.BR foi alcançado pelo incentivo da atual gestão ao compartilhamento seguro de dados para aprimoramento das políticas públicas.
integração de dados entre diferentes sistemas a partir do Conecta GOV.BR atingiu uma redução de gastos de cerca de R$ 8 bilhões desde o início de 2023 até o primeiro semestre de 2025. O programa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) possibilita a troca automática e segura de dados entre órgãos públicos para que o cidadão não tenha de reapresentar informações que o governo já dispõe. Desde o início de 2023, já foram realizadas mais de 1,7 bilhão de trocas de informações entre os sistemas.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou o papel do programa Conecta GOV.BR durante evento no Palácio do Planalto, realizado na última quarta-feira, que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministras e ministros, para anunciar os avanços na agenda de transformação digital do país. “O Conecta GOV.BR, que já tem mais de 1,7 bilhão de transações com várias bases de dados integradas, permite que a gente utilize essas informações de forma combinada. Isso muda a lógica de atuação do Estado e melhora a vida da população”, afirma.
Já a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, reforça que o Conecta GOV.BR é um programa fundamental para alcançarmos o conceito de ‘um governo para cada pessoa””. Segundo ela, esta gestão tem incentivado o compartilhamento de bases de dados, o que justifica o programa ter alcançado este impacto na redução dos gastos públicos.
Confira a tabela com a economia estimada em cada ano desde a criação do programa:
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Ano |
Economia |
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2020* |
R$ 448,58 mi |
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2021 |
R$ 596,37 mi |
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2022 |
R$ 858,36 mi |
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2023 |
R$ 1,54 bi |
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2024 |
R$ 3,21 bi |
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2025** |
R$ 3,06 bi |
*ano de criação do programa.
** dados de janeiro até junho de 2025.
Atualmente, 299 unidades organizacionais federais e estaduais participam do Conecta GOV.BR, em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD), utilizando 53 interfaces de programação (APIs) disponibilizadas na plataforma de interoperabilidade do governo federal para realizar as trocas de dados entre os sistemas. “Essa ação faz parte da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), cujo intuito é acabar com as ‘caixinhas’ de dados de cada órgão, organizando esses dados de uma forma que possam ser utilizados de forma mais estratégica, para atender melhor a população brasileira”, complementou a secretária.
A IND é um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação para promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal. O objetivo é melhorar o serviço público, empoderar os cidadãos e promover o desenvolvimento econômico e social.
De acordo com Roncaratti, essa redução nos custos beneficia tanto os cidadãos, que economizam com deslocamentos entre diferentes órgãos, quanto para a administração pública, já que não é preciso mais conferir manualmente todas as informações. “Desta forma, o Conecta GOV.BR acaba diminuindo também os erros e as fraudes, melhorando a gestão e o desenvolvimento de políticas públicas”, afirmou.
Uma das justificativas para essa redução dos gastos foi a inclusão da base de dados do Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) ao Conecta GOV.BR. Isso permite a confirmação automática da inscrição de pessoas nos programas sociais que utilizam o cadastro, como, por exemplo, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), evitando que a pessoa tenha que fazer, ela própria, a comprovação.
Outro exemplo do uso do Conecta GOV.BR pelo governo está nas duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O ministério utilizou o programa para garantir, aos estudantes de baixa renda, o direito à isenção na inscrição do certame por meio da consulta automática ao CadÚnico.
Cálculo
Para estimar a economia gerada pela ferramenta, o MGI identificou as tarefas (dos cidadãos e dos agentes públicos) eliminadas em função da integração de dados. Para cada tarefa eliminada, foi estimado o tempo economizado. Esse tempo foi então traduzido para valores financeiros, com base no valor de remuneração dos agentes públicos e da renda média dos usuários do serviço. Por fim, os técnicos do ministério multiplicam pelo volume anual de atendimentos que se beneficiaram da integração.
A troca automática de informações entre sistemas do governo é um direito dos cidadãos, garantido pela Lei n. 14.129/2021 (Lei de Governo Digital). O trabalho é realizado seguindo o estabelecido também na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
