Foto: Luara Baggi
Aministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou, nesta quinta-feira (2), a expansão do sistema de monitoramento do Cemaden, que alcançará 2.120 municípios do país. O número representa mais que o dobro das cidades hoje monitoradas pelo instituto de pesquisa do MCTI. O anúncio foi feito durante o 10º Seminário Técnico-Científico de Análise de Dados do Desmatamento na Amazônia Legal, promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
“Com esse esforço, dobramos a cobertura monitorada, atingindo 70% da população brasileira”, disse a ministra.
A expansão significa que o Cemaden passará a monitorar, 24 horas por dia, sete dias por semana, mais municípios localizados em Regiões Metropolitanas, emitindo alertas sobre alagamentos, inundações, enxurradas e deslizamentos de terra.
“Após quatro anos de um governo negacionista, que desacreditou a ciência e promoveu desmonte das políticas ambientais, o MCTI trabalha na construção de uma arrojada agenda de mitigação dos impactos causados pelas mudanças climáticas”, afirmou a ministra.
Ela também antecipou que, em colaboração com outros Ministérios e a comunidade científica, o MCTI trabalha na construção de um novo arcabouço que contemple a produção de dados meteorológicos, o monitoramento climático, a emissão de alertas de risco e as ações de prevenção e redução dos impactos provocados por eventos extremos.
“Não há saída para os esforços de mitigação e adaptação das mudanças climáticas, para o combate ao desmatamento ilegal e o enfrentamento das desigualdades sem ciência”, ressaltou a ministra Luciana Santos. “A pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico são ferramentas fundamentais na busca de soluções para estes desafios. Por isso, vamos ampliar os nossos investimentos para que os resultados da melhor ciência sejam revertidos em benefícios para a população”, concluiu.
Seminário
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrou que o desmatamento na Amazônia é um dos maiores problemas do mundo e destacou a importância da soma de esforços para enfrentar este desafio. “O sucesso do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, lançado em 2004, se deve a um esforço coletivo. Não se faz política pública sem ouvir o que a ciência e a sociedade civil têm a dizer.”
Coordenador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o pesquisador Cláudio Almeida alertou para a necessidade de ação urgente e para a importância de produção de dados confiáveis. “É fundamental a produção de um dado público, transparente e confiável”, destacou. “O país tem que ter capacidade tecnológica para manter esse monitoramento, desde a produção da imagem até a operação do sistema, e entregar informação para a sociedade”, defendeu.
Fonte: MCTI
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.
