Orzil News
Brasília, November 17, 2026 7:16 PM

MGI e Instituto para Inovação e Propósito Público apresentam, na COP31, caminhos para transformar compras públicas em ação climática

  • #gestao_publica
  • #politicas_publicas
  • #mgi
  • #ministerio_da_gestao_e_da_inovacao_em_servicos_publicos
  • #governanca_publica
  • #orzil_news
  • #cooperacao_internacional
  • #desenvolvimento_sustentavel
  • #inovacao_no_setor_publico
  • #mudancas_climaticas
  • #compras_governamentais
  • #compras_publicas_sustentaveis
  • #contrata_mais_brasil
  • #encp
  • #transicao_ecologica
  • #acao_climatica
  • #sustentabilidade_ambiental
  • #poder_de_compra_do_estado
  • #economia_de_baixo_carbono
  • #estrategia_nacional_de_contratacoes_publicas
  • #criterios_de_sustentabilidade
  • #capacidades_estatais
  • #contratacoes_publicas_sustentaveis
  • #crescimento_inclusivo
  • #cop31
  • #declaracao_de_belem
  • #iipp
  • #instituto_para_inovacao_e_proposito_publico
  • #pas
  • #plano_de_aceleracao_de_solucoes
  • #ucl
  • #university_college_london
Publicado em: 17/11/2026 11:11

Estudo desenvolvido em parceria entre o MGI e a University College London propõe medidas para implementar a Declaração de Belém e ampliar o uso do poder de compra do Estado em favor do desenvolvimento sustentável

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Instituto para Inovação e Propósito Público (IIPP), da University College London (UCL), apresentam um novo estudo sobre como transformar o poder de compra dos governos em instrumento de enfrentamento das mudanças climáticas, inovação e desenvolvimento sustentável. A publicação, de autoria da ministra Esther Dweck e da economista Mariana Mazzucato, será apresentada na terça-feira (17/11), durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, na Turquia. 

Intitulado A Declaração de Belém sobre Compras Públicas para o Crescimento Inclusivo e Sustentável: do compromisso à implementação, o estudo propõe caminhos para colocar em prática os compromissos assumidos na Declaração de Belém sobre Compras Públicas Sustentáveis, lançada pelo Brasil durante a COP30, em novembro de 2025. O documento destaca o potencial das contratações governamentais para orientar investimentos, estimular novas tecnologias, fortalecer cadeias produtivas e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono. 

A dimensão desse potencial é expressiva. Em 2021, as compras públicas representaram cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Para as autoras, o uso estratégico desses recursos permite que o Estado vá além da aquisição de bens e serviços, utilizando as contratações para estimular soluções inovadoras e sustentáveis e contribuir para o desenvolvimento econômico e social.

Essa capacidade de induzir transformações foi destacada pela ministra Esther Dweck durante o Fórum Econômico Mundial, em janeiro deste ano. “As compras públicas são uma das ferramentas mais poderosas que os governos dispõem para apoiar transições do setor privado. Quando critérios de sustentabilidade são incorporados aos processos de compra, os governos estão criando demanda previsível por soluções que as empresas já estão produzindo ou estão dispostas a desenvolver”, afirmou. 

Transformar esse potencial em resultados concretos é justamente o desafio abordado pelo novo estudo. “A Declaração de Belém estabeleceu um compromisso político compartilhado. A questão agora é o que os governos farão com ele”, afirma Mariana Mazzucato. “O Brasil está mostrando que as compras públicas podem moldar os mercados, e não apenas adquirir bens e serviços neles. Esperamos que mais países, além de estados e cidades, se juntem à iniciativa.”

Da COP30 à COP31: compromissos que ganham escala

O estudo dá continuidade à agenda internacional liderada pelo MGI para ampliar o uso das contratações públicas como ferramenta de desenvolvimento sustentável. Durante a COP30, em Belém (PA), o ministério lançou a Declaração de Belém e o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Compras Públicas Sustentáveis, em articulação com organismos internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido).

A Declaração estabelece um compromisso voluntário para que governos nacionais, estaduais e municipais ampliem progressivamente a adoção de critérios de sustentabilidade nas compras públicas. Já o PAS busca acelerar a implementação de soluções capazes de estimular mercados e cadeias produtivas de menor impacto ambiental, com metas e indicadores para acompanhar os avanços.

Na ocasião, Esther Dweck destacou que “o poder de compra do Estado é um motor de transformação ainda subutilizado”. A ministra defendeu que o planejamento das contratações e a adoção de critérios socioambientais podem estimular mercados em áreas como construção sustentável, eficiência energética, mobilidade limpa e soluções baseadas na natureza.

Desde o lançamento, a iniciativa vem ampliando sua adesão internacional. Até o final de outubro de 2026, a Declaração reunia 47 signatários, entre governos nacionais, estados e municípios brasileiros. Nesta semana, o MGI anunciou a adesão de Angola e de Curitiba (PR), reforçando o alcance da proposta e a construção de uma rede de cooperação para compartilhar experiências e soluções.

Experiências brasileiras mostram caminhos para a implementação 

O novo estudo destaca iniciativas que o Brasil já desenvolve para transformar o potencial econômico das compras governamentais em resultados concretos. Entre elas está a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), coordenada pelo MGI, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges). 

A Estratégia integra objetivos de desenvolvimento econômico, inclusão social, sustentabilidade ambiental e aprimoramento da gestão pública. Em junho de 2026, o MGI apresentou avanços da ENCP durante o 2º Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, que contou com a participação de Mariana Mazzucato. Na ocasião, a economista destacou a experiência brasileira como referência para o debate internacional sobre o papel das contratações públicas na transformação dos mercados.

Outra iniciativa mencionada no estudo é o Contrata+Brasil, plataforma criada pelo MGI para aproximar pequenos fornecedores das oportunidades de contratação do poder público. Lançada em fevereiro de 2025, a ferramenta ampliou progressivamente sua atuação, incorporando microempreendedores individuais, cooperativas e agricultores familiares.

O alcance da ferramenta já se traduz em oportunidades econômicas. Segundo dados divulgados pelo MGI em novembro, o Contrata+Brasil movimentou mais de R$ 100 milhões em contratações desde seu lançamento, contribuindo para ampliar a participação de pequenos negócios nas compras governamentais e fortalecer as economias locais.

O estudo também examina projetos-piloto desenvolvidos em parceria com a Prefeitura do Recife (PE) e o Governo da Bahia, que buscam testar novas abordagens para a implementação de compras públicas sustentáveis. As experiências permitem identificar desafios e soluções que poderão orientar a ampliação dessas políticas em outros governos. 

Quatro prioridades para transformar compromissos em resultados

Com base na experiência brasileira e em referências internacionais, a publicação identifica quatro prioridades para ampliar os resultados das compras públicas sustentáveis.

A primeira é fortalecer a coordenação entre diferentes áreas e esferas de governo, de modo que as contratações estejam conectadas às políticas de desenvolvimento, inovação e enfrentamento das mudanças climáticas. A segunda envolve ampliar o diálogo estruturado entre governos, empresas, instituições financeiras, universidades e sociedade civil, favorecendo o desenvolvimento conjunto de soluções.

O estudo também recomenda a ampliação da coalizão internacional de governos comprometidos com a Declaração de Belém, acompanhada de estratégias claras de implementação e mecanismos de prestação de contas. Por fim, destaca a necessidade de investir na formação e nas capacidades institucionais dos profissionais responsáveis pelas compras públicas, para que os compromissos de sustentabilidade sejam incorporados ao planejamento e à execução das contratações.

As recomendações reforçam a importância de preparar o Estado para utilizar seus instrumentos de gestão como parte de uma estratégia mais ampla de transformação econômica e social.

Parceria internacional para fortalecer a atuação do Estado

A publicação resulta de mais de três anos de cooperação entre o MGI e o UCL IIPP, voltada ao desenvolvimento de capacidades estatais e ao aperfeiçoamento de políticas públicas orientadas por missões.

Em 2025, a parceria já havia produzido o relatório Transformação do Estado no Brasil, que analisou como as compras governamentais, as empresas estatais e as infraestruturas públicas digitais podem contribuir para o crescimento sustentável e inclusivo. 

Agora, o novo estudo aprofunda essa discussão ao apresentar recomendações para superar obstáculos institucionais, financeiros e de governança que dificultam a adoção de compras públicas sustentáveis. 

A apresentação será realizada na terça-feira (17/11), das 12h45 às 13h45, no horário da Turquia, no Auditório Mutirão do Pavilhão Brasil, durante a COP31. 

Saiba mais: Conheça a Declaração de Belém, os governos signatários e as orientações para adesão. 

Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos