Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (19), o repasse de mais de R$ 871 mil a cinco cidades afetadas por desastres. As cidades beneficiadas são: Rio de Janeiro (RJ), Catuti (MG) e Santana do Jacaré (MG), Rolante (RS) e Bom Jesus do Norte (ES).
Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional, definidos pela Portaria Nº 260, de 2 de Fevereiro de 2022, que estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Esses valores podem variar conforme o valor solicitado no plano de trabalho, a magnitude do desastre e o número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
A definição das ações de resposta compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. E são medidas emergenciais que objetivam o atendimento à população.
Ações de resposta
As ações de resposta vão do socorro e assistência humanitária, consistindo em ações imediatas, com o objetivo de socorrer a população atingida por desastres e garantir condições de proteção e assistência aos atingidos. Não havendo necessidade de reconhecimento federal prévio para sua solicitação.
A portaria também, prevê o envio de Kits de ajuda humanitária como cestas básicas, kit dormitório, kit higiene, colchões, água potável, mosquiteiro, Combustível, Aluguel de veículos, embarcações, aeronaves, compra de reservatórios de água, como filtros, Custeio de alimentação para equipes de resgate.
Restabelecimento de serviços essenciais
Para o restabelecimento de serviços essenciais, as ações de caráter emergencial são destinadas ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área atingida por desastre.A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD)
Além de socorro e assistência às vítimas, os repasses também podem ser usados no restabelecimento de serviços essenciais e na reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres.
Serviços emergenciais
Nessas prioridades, estão os serviços emergenciais de desobstrução de vias e canais de drenagem; limpeza urbana, demolição de estruturas comprometidas pelo desastre; reparo de muros e pontes para garantir a segurança e trafegabilidade.
Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
