Nuvem de Governo garante segurança, integração e conformidade legal para o armazenamento de dados sensíveis do Estado.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem trabalhando, desde 2023, para assegurar a proteção dos dados públicos mais sensíveis e garantir maior controle sobre a gestão das informações do Estado, e agora está implementando a Nuvem de Governo, uma infraestrutura tecnológica de armazenamento de dados sob responsabilidade direta da administração pública federal. A iniciativa é realizada em parceria com o Serpro e a Dataprev, que operam os centros de processamento onde estão instalados os equipamentos adquiridos dos principais fornecedores mundiais de serviços em nuvem. A solução reforça a segurança, soberania digital e assegura conformidade com a legislação brasileira.
A nuvem é gerida exclusivamente pelas duas empresas públicas, e os dados permanecem em território nacional, sob a guarda de ambientes que seguem padrões internacionais de segurança e operação. O serviço também disponibiliza algumas das principais soluções de nuvem do mercado mundial, fornecidas por empresas como AWS, Google, Huawei e Oracle.
Além da proteção física e lógica, a Nuvem de Governo também assegura integração e interoperabilidade entre bancos de dados públicos, viabilizando o compartilhamento responsável de informações para o aprimoramento de políticas públicas entre os diferentes órgãos de forma mais eficiente. Tudo isso dentro dos parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Até o momento, o investimento na iniciativa das duas empresas públicas já supera R$ 1 bilhão.
“Não se trata apenas do armazenamento seguro de dados restritos ou de informações importantes para a segurança do Brasil. É também uma forma de garantir o acesso do Estado a esses dados e a disponibilidade dos sistemas governamentais brasileiros mesmo em casos de possíveis desastres naturais ou ataques à infraestrutura”, explica Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital (SGD/MGI).
Para a implementação, o MGI ficou à frente do processo, além de firmar os acordos de cooperação técnica com a Serpro e Dataprev, também determinou os preços máximos de contratação. Esses preços estão compatíveis com os praticados pela iniciativa privada e com o valor inicial da Intenção de Registro de Preços (IRP) da Nuvem 3.0, mas cada órgão ainda poderá negociar com as duas empresas valores com descontos.
O modelo de contratação segue as diretrizes da Portaria SGD/MGI nº 5.950/2023, que estabelece critérios técnicos e operacionais para a aquisição de software e serviços de computação em nuvem por órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). De acordo com a portaria, os órgãos federais devem utilizar a Nuvem de Governo especialmente para armazenar dados com sigilo fiscal, bancário, comercial, empresarial, contábil, de segredo industrial e de direito autoral. Caso um órgão opte por outra solução, deverá justificar tecnicamente a escolha com base em mapeamento de riscos e obter aprovação do Comitê de Governança Digital da instituição.
Os catálogos com os serviços disponíveis, já estão publicados no site do MGI e trazem os preços máximos que podem ser contratados. Os órgãos interessados ainda poderão negociar descontos diretamente com Serpro ou Dataprev.
Com isso, o Brasil dá um passo decisivo rumo à autonomia tecnológica e à governança segura de seus dados, reforçando a capacidade do Estado de oferecer serviços digitais mais protegidos, integrados e eficientes à população.
Fonte: inistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
