Evento abordará detalhes de implementação e utilização das regras para casos excepcionais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promove, nesta terça-feira, 11 de junho, um webinário sobre a Medida Provisória (MP) n° 1.211/24, que regulamenta as contratações governamentais em situações de calamidade pública. O evento ocorrerá às 11h, no canal oficial do MGI no YouTube.
O webinário contará com a participação de representantes da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI), da sua Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog/Seges/MGI), da Casa Civil, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Os especialistas discutirão diversos aspectos críticos da MP, incluindo seu acionamento e aplicabilidade específica para o caso recente no Rio Grande do Sul, bem como a manutenção e a prorrogação de contratos, destacando os impactos em obras e serviços de engenharia.
Além disso, serão oferecidas orientações detalhadas sobre a MP, com um enfoque especial na cautela e nas perspectivas que emergem a partir da experiência adquirida durante a pandemia de covid-19. Esse evento visa esclarecer dúvidas e fornecer orientações para a implementação eficaz da MP, assegurando transparência e eficiência nas contratações públicas em momentos de crise.
O detalhamento completo da MP n° 1.211/24 será abordado, proporcionando aos participantes uma compreensão aprofundada das novas diretrizes e seus desdobramentos para o setor público.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
