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Publicações Presidência da República _ 22.11.2024

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Publicado em: 25/11/2024 15:11 | Atualizado em: 25/11/2024 15:11

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

 22 de novembro de 2024 – Edição extra
Medida Provisória nº 1.274, de 22.11.2024 – Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Decreto nº 12.257, de 22.11.2024 – Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

 22 de novembro de 2024
Lei nº 15.032, de 21.11.2024  – Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para condicionar a transferência de recursos públicos a compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual.

Lei nº 15.031, de 21.11.2024  – Denomina “Rodovia Doutor Luciano Heitor Beiguelman” o trecho da rodovia BR-153 entre os Municípios de Icém e Nova Granada, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 12.256, de 21.11.2024 – Altera o Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, que institui o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater.

Decreto nº 12.255, de 21.11.2024 – Renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações LTDA., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Americana, Estado de São Paulo.

 21 de novembro de 2024
Decreto nº 12.254, de 19.11.2024 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

 19 de novembro de 2024
Lei nº 15.030, de 18.11.2024  – Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.

Lei nº 15.029, de 18.11.2024  – Denomina “Rodovia Janaína Borges de Oliveira” o trecho da rodovia BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, no Município de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 15.028, de 18.11.2024  – Denomina “Rodovia Governador Benedito Valadares” o trecho da rodovia BR-262 entre o Km 352,5 e o Km 426, no Estado de Minas Gerais.

Lei nº 15.027, de 18.11.2024  – Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco.

Lei nº 15.026, de 18.11.2024  – Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.