Saúde Indígena

Chamada Pública Nacional nº 11/2018

Edital completo chamada pública nacional nº 11/2018+

OBJETO

1.1 – O objeto desta Chamada Pública constitui-se na seleção de entidades beneficentes de assistência social na área de saúde com capacidade gerencial, operacional e técnica para a prestação de serviços complementares na área de atenção à saúde, visando o atingimento dos objetivos específicos estabelecidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI em consonância com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas – PNASPI e as especificidades sócio-culturais dos povos indígenas, no âmbito do Subsistema de Atenção
à Saúde Indígena – SasiSUS.

1.2 – Os objetivos específicos, referidos no item 1.1, compreendem as seguintes ações de atenção à saúde:

a) Atenção integral à saúde da mulher indígena, com ênfase no diagnóstico, na prevenção e no tratamento do câncer de colo de útero e de mama em mulheres em idade fértil, bem como na atenção ao pré-natal e prevenção do óbito materno;
b) Atenção integral à saúde da criança e do adolescente indígenas, com ênfase nas ações dos programas de imunização, conforme calendário vacinal indígena aprovado pelo Ministério da Saúde, crescimento e desenvolvimento, vigilância alimentar e nutricional e das doenças prevalentes da infância, com vistas à redução da morbidade e mortalidade infantil;
c) Atenção psicossocial e abordagem dos determinantes sociais e ambientais dos povos indígenas, com enfoque na promoção da saúde mental e na qualidade de vida 2 para a redução do uso prejudicial do álcool, prevenção do suicídio e outras violências sociais;
d) Atenção integral à saúde bucal indígena, por meio da execução de ações coletivas e individuais e em consonância com a Política Nacional de Atenção à Saúde Bucal;
e) Vigilância à saúde indígena;
f) Apoio ao funcionamento das Casas de Saúde Indígena (CASAI), com mecanismos de garantia da atenção integral à saúde dos indígenas referenciados pelas unidades do SasiSUS para atendimento no âmbito do SUS junto aos Estados e Municípios;
g) Desenvolvimento de estratégias para a promoção do uso racional de medicamentos no SasiSUS;
h) Apoio as ações de saneamento e educação ambiental, visando garantir as condições sanitárias adequadas para prevenção de doenças evitáveis e o desenvolvimento sustentável dos povos indígenas, por meio da implementação de infraestrutura e acompanhamento dos programas de monitoramento da qualidade da água e da Política de resíduos sólidos nas aldeias;
i) Ações de apoio a estruturação da rede de equipamentos de saúde do SasiSUS e a melhoria do acesso as ações de saúde;
j) Apoio ao fortalecimento do controle social na saúde indígena;
k) Promover o processo à educação permanente para os trabalhadores do SasiSUS;
l) Apoio ao desenvolvimento e valorização das práticas e saberes tradicionais relacionados à saúde e sustentabilidade dos povos indígenas; e
m) Ações de apoio ao planejamento e gestão dos serviços e insumos necessários para a qualificação da assistência básica prestada no âmbito SasiSUS.

1.2.1 – As ações complementares de atenção à saúde dos povos indígenas a serem desenvolvidas no âmbito dos convênios deverão ser construídas com a participação do controle social e em consonância com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas/PNASPI, as políticas e os programas do Ministério da Saúde, suas normas orientadoras e demais recomendações estabelecidas pela SESAI/MS; e dar-se-ão por meio do recebimento de transferências voluntárias a serem aplicadas de acordo com o Plano de Trabalho e Plano de Ação que serão elaborados a partir da análise situacional dos DSEI, o perfil epidemiológico local, as características do território, a estrutura e a organização dos serviços de saúde, bem como as características étnicas e culturais dos povos indígenas, que serão fornecidas pela SESAI a partir dos Planos Distritais de Saúde /PDSI; devendo compor os instrumentos integrantes da documentação do convênio, mediante adoção dos procedimentos legais relativos à contratação, execução e ao controle das metas e etapas pactuadas para a concretização dos objetivos específicos estabelecidos pela SESAI e consoante a formalização do convênio…….

REGISTRO AUT. 125985318082018/ORZIL