O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, dá 30 dias para governo federal e estados criarem regras para aplicação de emendas parlamentares a universidades.
Publicado em: 13/01/2025 10:01 | Atualizado em: 13/01/2025 12:01
Agora, o Ministério da Educação, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União terão que providenciar normas e orientações.
A determinação exige aplicação e prestação de contas adequadas quanto aos recursos, que deverão ter transparência e rastreabilidade.
As regras valerão para instituições de ensino superior e respectivas fundações de apoio. A decisão deste domingo (12) é um desdobramento de uma auditoria da Controladoria-Geral da União.
O órgão federal fez uma fiscalização sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que mais receberam verbas por meio de emendas parlamentares em 2024.
Segundo Dino, entre as entidades selecionadas na amostra, há um número significativo de fundações de apoio a universidades.
O ministro acrescenta que há relatos nos autos do processo de que tais fundações têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas.
A manobra seria feita por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos.
Fonte: band
