Os programas nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde são os primeiros a compor a nova modalidade
O Transferegov.br, sistema centralizado de transferências e parcerias do Governo Federal, avança e passa a operacionalizar recursos das leis de incentivo decorrentes de renúncia fiscal. A nova modalidade entrou em produção esta semana com a internalização do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), ambos da Lei de Incentivo à Saúde.
A renúncia fiscal ocorre quando o governo abre mão de receber o total ou parte dos tributos devidos em prol de um estímulo da economia ou de programas sociais desenvolvidos pelo setor privado ou por entidades não governamentais, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores econômicos estratégicos ou de regiões do país. Com a inserção dessa modalidade na Esteira de Parcerias do Transferegov.br, o Governo Federal moderniza e otimiza a gestão das parcerias executadas com recursos captados junto às pessoas físicas e jurídicas, promovendo uma administração pública mais eficiente, transparente e integrada.
“A internalização do Pronon e do Pronas representa uma grande conquista e inaugura a nova fase do Transferegov, que é a Esteira de Parcerias. Pela primeira vez, vamos acompanhar os projetos executados com recursos oriundos de renúncia fiscal, que não implica na transferência direta de recursos para estados e municípios. A ideia é facilitar o trabalho do gestor, promover mais transparência, rastreabilidade e garantir o acompanhamento mais amplo na execução das políticas públicas”, explica a secretária adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Kathyana Buonafina.
O Pronon e Pronas/PCD visam fortalecer as políticas de saúde para pessoas com deficiência e pacientes oncológicos, ampliando a oferta de serviços médico-assistenciais, formação e treinamento de recursos humanos, e promoção de pesquisas clínicas, epidemiológicas e socioantropológicas.
No âmbito dos programas, os projetos são desenvolvidos por instituições de direito privado, associações ou fundações sem fins lucrativos que atuam na prevenção e no combate ao câncer ou que realizam ações de promoção à saúde e de reabilitação/ habilitação da pessoa com deficiência, identificação e diagnóstico precoce, tratamento e uso terapêutico de tecnologias assistivas.
Esteira de Parcerias
O projeto da nova Esteira de Parcerias da plataforma Transferegov.br é uma iniciativa do MGI, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), que visa centralizar e padronizar todas as parcerias da União em um único sistema.
Ao unificar as parcerias em uma plataforma central, o projeto facilita a gestão e o acompanhamento das transferências de recursos, promovendo maior transparência e eficiência. A Esteira de Parcerias abrangerá ainda diversas modalidades de projetos derivados de Leis de Renúncia Fiscal, incluindo incentivos à saúde, audiovisual, esporte e reciclagem, entre outros.
Atualmente, a plataforma Transferegov.br já ambienta a operacionalização de vinte modalidades de transferências e parcerias, conjunto que agora se amplia com os Programas PRONON e PRONAS/PCD, os primeiros do universo de parcerias que se baseiam em recursos oriundos de leis de incentivo para renúncia fiscal.
Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
