Órgão reforça a importância de compatibilizar as emendas parlamentares com as prioridades das políticas públicas do governo federal. Com relatórios de fiscalização e iniciativas como as melhorias no Portal da Transparência, a CGU tem contribuído para ampliar o debate público e aperfeiçoar o uso dos recursos federais.
Em jantar com empresários na última segunda-feira (02), em São Paulo, o ministro Vinícius Marques de Carvalho defendeu as atribuições parlamentares relativas ao uso das emendas para atender às demandas das suas bases eleitorais. Contudo, ele destacou que, por vezes, os objetivos individuais podem não coincidir integralmente com as prioridades de políticas públicas estruturantes, o que exige uma harmonização entre essas alocações e os interesses coletivos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) reconhece e respeita a legitimidade do Congresso Nacional em alocar recursos via emendas, conforme garantido na legislação. A observação feita pelo ministro visou chamar atenção para o crescimento expressivo desses valores nos últimos anos — que hoje representam 24% das despesas discricionárias — e para a necessidade de fortalecer a transparência, a capacidade de auditoria e a compatibilidade dessas alocações com as políticas públicas de longo prazo.
Por meio de suas entregas, como diagnósticos, relatórios de fiscalização e iniciativas como as melhorias no Portal da Transparência, a CGU tem contribuído para ampliar o debate público e aperfeiçoar o uso dos recursos federais. O objetivo é garantir que os investimentos realizados por meio de emendas parlamentares estejam alinhados com o interesse público e sejam aplicados com eficiência, controle e transparência.
A CGU reafirma seu compromisso com o aprimoramento da gestão pública e com a promoção de um ambiente de diálogo construtivo em torno da qualidade do gasto público no Brasil.
Fonte: controladoria-geral da união
