Em versão digital, o material é uma referência nacional para parlamentares na captação e execução de recursos destinados às políticas prioritárias para a promoção da igualdade racial
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) lançou nessa quarta-feira (11), a Cartilha de Emendas Parlamentares voltada para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
O principal objetivo do material é orientar parlamentares sobre como apresentar emendas que fortaleçam a captação de recursos destinados à execução de políticas públicas prioritárias para a promoção da igualdade racial.
A cartilha consolida as melhores práticas para o alocamento de emendas parlamentares no MIR, oferecendo um guia claro e detalhado para garantir a destinação eficiente de recursos voltados para a população negra, comunidades quilombolas, povos de matriz africana, povos de terreiro e ciganos.
A secretária executiva, Roberta Eugênio, destaca que no último ano, o foco esteve na estruturação do órgão e na elaboração de políticas públicas. Agora, com uma agenda política sólida e importantes vitórias, a pasta busca ampliar a qualidade, a escala e a capacidade burocrática de implementação dessas políticas. “Com a Cartilha de Emendas Parlamentares 2025, o Ministério da Igualdade Racial amplia diálogo com o parlamento e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas com orçamento e estrutura para efetivar transformação social”, ressalta.
As políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos que visam garantir o reconhecimento e o acesso a direitos sociais desses grupos; o Programa Juventude Negra Viva que foca na redução das vulnerabilidades e da violência letal entre jovens negros; e a Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo, são alguns dos programas prioritários que podem ser apoiados por emendas parlamentares.
Recursos para promoção da igualdade – A cartilha foi desenvolvida com o intuito de auxiliar na captação de recursos essenciais para a execução dessas e de outras políticas públicas, que têm como foco a implementação de ações afirmativas e o combate ao racismo.
O material apresentado ao Congresso Nacional expõe as aspirações para o próximo ano, assim como oferece um caminho focado na unificação da luta pelo reconhecimento, redução das desigualdades e ampliação de direitos da população cigana, negra, quilombola, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, e povos de terreiro.
Acesse a Cartilha de Emendas Parlamentares 2025
Unidades executoras – As emendas parlamentares poderão ser direcionadas para diferentes áreas e secretarias do MIR, como:
- Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (SEPAR)
- Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT)
- Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SENAPIR)Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR)
