– Foto: Foto: Isaac Amorim/MJSP
A repressão qualificada aos crimes violentos letais e patrimoniais, a criação de políticas públicas para mudar a realidade social e a simplificação do repasse de recursos financeiros para os estados são as prioridades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Esses pontos foram apresentados em reunião com todos os secretários de segurança e defesa social estaduais, durante o encontro “Ministério da Justiça e Segurança Pública Unindo Forças com Estados e Distrito Federal”, realizado nesta quinta-feira (26), no Palácio da Justiça.
Durante a abertura do encontro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou a importância de estados e União trabalharem juntos tendo em vista os desafios a serem enfrentados. Destacou dois mais urgentes: o grupo de trabalho sobre a política de armas e as atitudes que serão tomadas ainda no âmbito dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro.
“É importante, inclusive, que seja escolhido um representante dos secretários de segurança pública para também fazer parte do GT de Política de Armas. E sobre os atos antidemocráticos, aproveito a oportunidade para agradecer os estados que enviaram, de forma emergencial, policiais para compor a Força Nacional de Segurança Pública”, afirmou o ministro. “Eu diria até que nos dias atuais tenho sido muito mais ministro da Segurança Pública do que da Justiça; 90% do meu tempo é coordenando ações de segurança pública e 10% para a justiça”, finalizou.
O secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar, reforçou a responsabilidade compartilhada. “Nossa diretriz é tratar sobre segurança pública de forma cooperativa e integrada, sem esquecer que também é federativo. Isso significa que não faz parte do nosso intento impor medidas”, disse. “Nós vamos ter diálogo direto com os senhores e com os conselhos dos comandos das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros e das polícias científicas, para corrigir erros e dar continuidade ao que é efetivo”, complementou Alencar.
Pronasci
Durante o evento, a coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio, também apresentou os principais eixos de atuação:
– Políticas de enfrentamento/prevenção à violência contra as mulheres: foco na redução de feminicídios e violência contra a mulher com aparelhamento e modernização das forças de segurança, em especial das patrulhas Maria da Penha e das delegacias especializadas.
– Políticas preventivas e de formação com foco no sistema penitenciário: promoção da cidadania do preso e do egresso, controle de participação social na execução penal, educação formal e ensino profissionalizante, fortalecer e estimular políticas de reinserção no mercado de trabalho, apoio a iniciativas de justiça restaurativa e alternativas penais, entre outros.
Outras iniciativas que terão atenção do Pronasci são as políticas de assistência às vítimas de crimes e seus familiares e de valorização e formação dos policiais penitenciários.
Senad
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, anunciou a elevação do percentual de recursos repassados adquiridos com a venda de itens utilizados por criminosos e apreendidos pelas forças de segurança estaduais e federais. No governo anterior, o repasse era de 20% a 40%. Agora, passa para 50%.
Marta também apresentou os novos objetivos da pasta no novo governo. Entre eles, está a expansão das ações de pesquisa, qualificação e destinação de equipamentos para os agentes de segurança, por meio de parcerias com a Polícia Federal, polícias estaduais, institutos de perícia e demais agentes envolvidos nas ações relacionadas às políticas sobre drogas.
Formação
A diretora de Ensino e Pesquisa, Michele Ramos, reforçou, durante o encontro, o compromisso de fortalecer a oferta de cursos, o desenvolvimento de pesquisas para a qualificação dos profissionais de segurança e o envio de equipamentos para as academias de polícia. As iniciativas serão realizadas de acordo com a necessidade de cada um dos estados e respeitando a agenda prioritária da Senasp. São elas:
1 – o fortalecimento da liderança de mulheres policiais;
2- o enfrentamento ao racismo;
3 – o enfrentamento ao discurso de ódio;
4 – o enfrentamento dos crimes ambientais.
Policiais Mulheres
Durante a reunião, também foi anunciada a criação do Congresso Internacional de Mulheres Policiais. No fim de março, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai sediar o primeiro encontro internacional de mulheres que fazem parte de forças de segurança no país e fora dele.
Fonte: MJSP
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13 e 14 MAR – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
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30 e 31 MAR – As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU, 16h 2 dias
05 e 06 ABR – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
10 e 11 ABR – Licitações e Convênios Públicos, 16h 2 dias INÉDITO!
10 e 11 ABR – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
11 e 12 ABR – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias
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13 e 14 ABR – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
13 e 14 ABR – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
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17 e 18 ABR – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
24 e 25 ABR – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias
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24 e 25 ABR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
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27 e 28 ABR – Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e na Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU, 16h 2 dias
08 e 09 MAI – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
08 e 09 MAI – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
10 e 11 MAI – Licitações e Convênios Públicos, 16h 2 dias INÉDITO!
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16 e 17 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
17 e 18 MAI – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov, 16h 2 dias
18 e 19 MAI – Regulamentação e Implementação da nova Lei de Licitações (LEI nº 14.133/2021), 16h 2 dias INÉDITO!
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25 e 26 MAI – Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC, 16h 2 dias NOVIDADE!
29 e 30 MAI – Redação Oficial com Foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias
29 e 30 MAI – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
29 e 30 MAI – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias
29 e 30 MAI – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 16h 2 dias
01 e 02 JUN – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2 dias
01 e 02 JUN – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
01 e 02 JUN – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
05 e 06 JUN – O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, 16h 2 dias INÉDITO!
12 e 13 JUN – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
14 a 16 JUN – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho com prática na Plataforma +Brasil (Transferegov.br), 24h 3 dias INÉDITO!
15 e 16 JUN – Licitações Públicas Sustentáveis, 16h 2 dias
19 e 20 JUN – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
19 a 21 JUN – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
22 e 23 JUN – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
22 e 23 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
22 e 23 JUN – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
26 e 27 JUN – Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP), 16h 2 dias INÉDITO!
26 e 27 JUN – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a NLLC, 16h 2 dias
26 e 27 JUN – Contrato de Gestão e Organizações Sociais, 16h 2 dias INÉDITO!
26 a 30 JUN – Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
28 e 29 JUN – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
29 e 30 JUN – Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN nº 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!
17 e 18 JUL – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
20 e 21 JUL – Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias
24 e 25 JUL – Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC INÉDITO!
24 a 28 JUL – Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
27 a 28 JUL – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
01 e 02 AGO – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov, 16h 2 dias
03 e 04 AGO – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
03 e 04 AGO – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
10 e 11 AGO – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a NLLC, 16h 2 dias
12 e 13 AGO – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
14 a 16 AGO – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho com prática na Plataforma +Brasil (Transferegov.br), 24h 3 dias INÉDITO!
14 a 16 AGO – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
15 e 16 AGO – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
17 e 18 AGO – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
17 e 18 AGO – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
17 e 18 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
21 a 25 AGO – Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
28 e 29 AGO – Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022, 16h 2 dias INÉDITO!
28 e 29 AGO – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
28 e 29 AGO – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
30 e 31 AGO – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias
31 AGO e 01 SET – Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!
31 AGO e 01 SET – O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, 16h 2 dias INÉDITO!
31 AGO e 01 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
11 e 12 SET – Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC INÉDITO!
11 e 12 SET – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias
14 e 15 SET – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
18 e 19 SET – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias
21 e 22 SET – Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e na Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU, 16h 2 dias
25 e 26 SET – Redação Oficial com Foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias
25 a 29 SET – Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
28 e 29 SET – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
05 e 06 OUT – Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!
16 e 17 OUT – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
19 e 20 OUT – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
19 e 20 OUT – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
23 a 27 OUT – Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
30 e 31 OUT – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
30 e 31 OUT – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
06 e 07 NOV – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
09 e 10 NOV – Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021, 16h 2 dias
20 a 24 NOV – Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
27 e 28 NOV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
04 e 05 DEZ – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
11 e 12 DEZ – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
14 e 15 DEZ – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
18 a 22 DEZ – Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
Valores de Investimentos 2023:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.747,00 (Presencial) / R$ 2.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.747,00 (Presencial)
