Novas regras para a criação de municípios
Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) é o convidado desta edição
A Câmara dos Deputados está analisando, em regime de urgência, uma proposta com novas regras para a criação de municípios.
Entre elas, está a que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
A regulamentação da Constituição sobre o desmembramento de municípios já foi tema de outros dois projetos em anos recentes. Mas eles acabaram vetados integralmente, e os vetos foram mantidos pelo Congresso.
O entrevistado desta edição do Palavra Aberta é o procurador parlamentar, deputado Hildo Rocha (PMDB-Maranhão).
Apresentação – Regina Assumpção