Quando uma pessoa ou empresa possui algum débito com qualquer órgão ou entidade do governo federal elas são inscritas no “Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal”, o Cadin. Esse cadastro é importante porque além de centralizar as informações de inadimplência, permitindo uma gestão mais eficiente dos débitos, é utilizado por bancos públicos e privados, na hora de conceder empréstimos, e também por todos os órgãos da esfera federal, na hora de avaliar fornecedores em processos de licitação.

Reformulação

Criado na década de 90, o Cadin foi, até 2021, gerido pelo Tesouro Nacional e operacionalizado pelo Banco Central (Bacen). De dois anos pra cá, ele se tornou responsabilidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que encomendou ao Serpro uma completa reformulação da solução tecnológica.

“Trata-se de projeto de extrema relevância, não só para a Administração Pública Federal, mas, principalmente, para o cidadão, que terá à disposição um sistema moderno, transparente, de fácil acesso e com informações pormenorizadas sobre as pendências registradas no Cadastro, facilitando o contato direto com as entidades responsáveis pela inclusão do registro no banco de dados.  A nova solução é, sem dúvida, um marco na gestão da dívida pública”, destaca Alessandra Soares Freixo, procuradora da Fazenda Nacional e responsável pelo sistema.

O projeto prevê: um novo sistema para gestão das inscrições; migração dos dados do Bacen para a nova base; integração com aproximadamente 600 órgãos e entidades; além da consulta para o cidadão verificar sua situação no cadastro. Outra grande mudança é a forma de acesso ao sistema, que passará a ser realizado via web, por meio da plataforma Gov.br, à semelhança do que ocorre com outros serviços disponibilizados por órgãos e entidades da Administração Pública.

“A ideia é remodelar todo o fluxo da gestão dos créditos do Cadin para proporcionar maior retorno de informações aos órgãos e entidades federais e fomentar a cobrança das dívidas da União. Cidadãos e empresas também vão ganhar mais transparência sobre suas situações no cadastro. Isso é importante porque estar registrado no Cadin pode resultar em barreiras para obtenção de crédito ou para fazer negócios com o governo”, esclarece Kamila Cavalcante Duarte, gerente do Serpro responsável pelo projeto.

Etapas

Concluído no final de julho e lançado no início de agosto, o “Módulo de Cadastro de Órgãos e Usuários” é a primeira grande entrega do novo Cadin. A partir de agora e até o final de novembro deste ano estará aberta a janela para a adaptação dos órgãos e entidades integrantes do sistema. “Esse é o módulo de preparação para migração. Por meio dele, os órgãos devem realizar as atualizações cadastrais necessárias para o processo de saneamento da base de dados. A implementação efetiva do Cadin se dará a partir de dezembro, com a migração da base do Banco Central e a entrada em produção da nova solução”, detalha Kamila. O desligamento da atual solução gerida pelo Bacen se dará em dezembro de 2023, conforme o cronograma de implantação publicado na Portaria PGFN/MF nº819/23.

“Essa reformulação é um importante passo da Administração Pública Federal em direção à transformação digital do Estado brasileiro. Este projeto visa entregar mais transparência, agilidade, acessibilidade e segurança para a sociedade e para os órgãos e entidades participantes do Cadin, tudo isso reunido em uma ferramenta moderna e intuitiva. A escolha do Serpro para este desafio demonstra a capacidade e o compromisso da empresa na entregar de qualidade para seus clientes”, completa Kamila.